A PREVID NCIA SOCIAL NO BRASIL

A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO
BRASIL: ORIGEM E
EVOLUÇÃO HISTÓRICA
20/02/2015

Surgimento

A Previdência Social, em nosso país, tem início na Lei Eloy Chaves, de 24/01/1923, razão pela qual se comemora no dia 24 de janeiro, a data nacional da Previdência
Social, bem como o Dia do Aposentado.

Etapas da Evolução
Histórica

Da criação das Caixas de
Aposentadorias e Pensões
(1923-1933)

Nasce com a Lei nº 4.682, de 24/01/1923- a famosa Lei Eloy Chaves- que determinou a criação de uma Caixa de Aposentadoria e
Pensões para cada empresa de estrada de ferro. A primeira foi a dos empregados da Great
Western do Brasil. Eram assegurados os benefícios de aposentadoria e pensão por morte e assistência médica. O custeio era a cargo das empresas e dos trabalhadores

O

Decreto

Legislativo

nº

5.109,

de

20/12/1926, estendia os benefícios da Lei
Eloy Chaves aos empregados portuários e marítimos. Posteriormente,

em

1928,

através da Lei nº 5.485, de 30/06/1928, os empregados das

empresas

de

serviços

telegráficos e radiotelegráficos passaram a ter direito

aos

mesmos

benefícios.

No decênio 1923/1933 foram criadas, por extensão da

Lei

Eloy

Chaves,

aproximadamente 183 (cento e oitenta e três) Caixas de Aposentadorias e Pensões para empregados de diferentes empresas com diferentes atividades, tais como as empresas portuárias, de serviços de luz, de serviços de telefone, de mineração etc.

Benefícios Previdenciários:
Aposentadoria
Aposentadoria

por Invalidez;
Ordinária (equivalente a por

tempo de serviço);
Pensão

por Morte;

Auxílio

Doença Acidentário; e

Assistência

Médica.

Da Criação dos Institutos
Previdenciários (19331960)

A partir de 1933, o governo adotou o método de criar pequenas instituições, pois essas se multiplicavam e, muitas vezes, não tinham condições financeiras

para

arcar

com

os

benefícios previdenciários dos seus segurados.

Resolve, então, instalar entidades de âmbito nacional,

englobados

nas

quais

trabalhadores

de