Decreto Lei 200

Contratações Sustentáveis, Plano de Logística Sustentável. PROVA 2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS GESTÃO DE PESSOAS E DO ATENDIMENTO AO PUBLICO. 1. Desafios da Ouvidoria Pública no Brasil. 2. Carta de Serviços ao Cidadão. Decreto nº 6.932/2009. 3. Lei de Acesso a Informação - Lei 12.527/2011. 4. Aprendizagem e Comportamentos Organizacionais. 5. Comunicação Eficaz. 6. Motivação. 7. Formação e Desenvolvimento de Equipes. 8. Administração de Conflitos e Gestão da Mudança. Clima e…

Sistema Único de Saúde – SUS (conceitos, princípios, diretrizes, arcabouço legal). 2.1. Constituição Federal – Capítulos 196 a 200. 2.2. Lei n. 8080 de 19 de Setembro de 1990. 2.3. Lei n. 8142 de 28 de dezembro de 1990. 2.4. Pacto pela Saúde: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS, Pacto de Gestão/Portaria 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. 2.5. Decreto n. 7508 de 28 de junho de 2011. 3. Atenção Primária à Saúde (Estratégia Saúde da Família) - Portaria MS/GM Nº…

No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental.A lei 6.938, regulamentada pelo decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, institui também o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído por órgãos e entidades da União

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2014 A Prefeitura Municipal de Crateús, Estado do Ceará, com fundamento legal no inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, em conformidade com as Leis Municipais nº 301, de 25 de Setembro de 2013, Lei Municipal nº 590 de 01 de junho de 2006, Lei Municipal nº 213, de 28 de Maio de 2012, Lei nº 642 de 12 de setembro de 2007 e nº 489, de 06 de março de 2002 torna pública a abertura das inscrições e a realização do Concurso Público destinado ao provimento…

gira fora do país, e tem cotação nas bolsas estrangeiras; a nota não corre senão no mercado nacional; a nota falsifica-se, perde-se, anula-se; a apólice é inviolável e indestrutível; a nota não goza de privilégios; a apólice desfruta os maiores, que a lei pode conferir à propriedade; a nota é um bem móvel; a apólice é equiparada aos haveres imobiliários; a apólice assenta na hipoteca dos bens do Estado; a nota não tem senão a garantia abstrata de um compromisso de pagamento…

Estadual e, Considerando as disposições contidas no art. 38 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e no art. 2º do Decreto Federal nº 2.661, de 8 de julho de 1998; Considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011; Considerando o disposto no art. 5° da Lei 3.357, de 09 de janeiro de 2007, que atribui competência aos municípios para autorizar a queima da cana-de-açúcar; Considerando o disposto na Lei Estadual nº 2.257, de 09 de julho de 2001, que dispõe…

de Magalhães, os pioneiros da localidade, no período de 1826 a 1841. É de crer-se que essas populações imigradas eram tradicionalmente agrícolas, pois não há vestígios de atividades em mineração. Em 03 de maio de 1841, registrou-se a doação de 200 alqueires goianos de terras á Igreja Santa Rita de Cássia, para a formação do patrimônio, procedendo-se á demarcação dos lotes urbanos e construindo-se uma modesta capela e a casa do vigário. O Povoado ou arraial nascente recebeu a…

Vitor Clemente da Silva 200 Anos de Indústria Gráfica no Brasil São Paulo, 2011 SENAI Fundação Zerrenner Marina Pereira Jaques e Vitor Clemente da Silva 200 Anos de Indústria Gráfica no Brasil Relatório técnico – científico apresentado à Escola SENAI “Fundação Zerrenner”, como parte da avaliação de C.O.E ─ Comunicação Oral e Escrita. Orientador (a): Profª Marina Dias Amorim São Paulo, 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 O INICIO DA INDÚSTRIA GRÁFICA 5 200 ANOS DE…

determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei”. 2.5 COMPETENCIAS, PODERES E ATRIBUIÇÕES A Constituição nos artigos 197.º n.º1 desenvolve matéria sobre as Competências Políticas do Governo: entre algumas alíneas “a) Referendar os atos do Presidente da Republica, nos termos do artigo 140.º; b) Negociar e ajustar convenções internacionais;…d) Apresentar propostas de lei e de resolução à Assembleia da…

explorados, mediante as leis brandas e leves do país estrangeiro. Contudo, o governo brasileiro vem tomando medidas punitivas mais eficazes a fim de coibir esses atos de violência física e moral, tais como, o decreto-lei nº 5.017 de 12 de março de 2004 que promulga o protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. O art. 2º do mencionado decreto-lei…