Decreto Do Pregão

RESUMO Este artigo visa demonstrar a utilização do pregão, última modalidade de licitação inserida na Lei 8.666/93. Tal procedimento licitatório veio como forma de otimizar e dar maior transparência às compras efetuadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, atribuindo mais praticidade a essa atividade administrativa. O objetivo deste estudo é expor os principais aspectos do pregão, abordando a sua evolução histórica, suas fases, princípios a ele aplicados, bem como as vantagens…

Probidade Administrativa 2 1.5 Princípio da Publicidade 3 1.6 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 3 1.7 Princípio do Julgamento Objetivo 3 2 MODALIDADES DE LICITAÇÃO 3 2.1 Concorrência 3 2.2 Tomada de preços 3 2.3 Convite 3 2.4 Pregão 4 3 ESCOLHA DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO 4 4 TIPOS DE LICITAÇÃO 5 5 CONCLUSAO 5 6 BIBLIOGRAFIA 5 1 CONCEITOS E PRINCÍPIOS Licitação é o procedimento administrativo formal em…

Petrobrás é um caso à parte (especialíssimo), isso porque segue o Decreto nº 2.745/98 em suas contratações. O TCU, em inúmeras decisões, fixou o entendimento pela inconstitucionalidade de tal normativo, recebendo voto favorável pela ilegalidade no Superior Tribunal de Justiça. No entanto, no ACO 1193 QO-MC/RJ, o STF, em processo da relatoria do Min. Gilmar Mendes, concedeu-se liminar para garantir aplicabilidade do citado Decreto até decisão final de mérito. Seria uma boa questão de prova exigir

o grau de atendimento, pela SMS/SP, do subitem 9.2.2: adote as medidas punitivas cabíveis, em caso de infringência aos prazos de entrega das mercadorias, nos termos do edital do certame e do contrato celebrado, observando o disposto no art. 56 do Decreto Municipal 44.279/2003. 6) Qual o grau de atendimento, pela SMS/SP, do subitem 9.2.3.: faça constar das notas fiscais de aquisição de insumos hospitalares e medicamentos, com utilização de recursos federais, a marca e o fabricante dos…

EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N.º001/12 Tipo: MENOR PREÇO Objeto: Aquisição de luvas plásticas descartáveis Recebimento das propostas: Até 20/04/2012 às 09:00h Abertura das propostas: 20/04/2012 às 09:00 h Abertura da etapa de lances: 25/04/2012 às 09:00 h Coordenação Do Processo: Pregoeiro: Wagner Gustavo Mourão e-mail: gustavo@pregao.net Fone: (31) 3789 5221 Endereço Eletrônico: http://www.pregao.net DADOS GERAIS NORMAS DA LICITAÇÃO 1. PREÂMBULO

PE-524/GELIC/2012 – AQUIS. DE EQUIP. CONTR. ACESSO, NOBREAKS E CAIXAS HERM. SSP Proc.: 002320-12.00/12-0 002321-12.00/12-2 Fl. Rub.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA GRUPO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 524/GELIC/2012 (EXPEDIENTE(S) N°(S) 002320-12.00/12-0 E 002321-12.00/12-2) O Estado do Rio Grande do Sul – Secretaria da Segurança Pública, por meio do GRUPO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – GELIC, e intermédio…

NEGRAS (Academia Real Militar/1811) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 082/2013 – AMAN NUP: 64000.053398/2013-92- Aj Geral-AMAN Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS, por meio do setor de Aquisições, sediada à Rodovia Presidente Dutra, km 306, Resende-RJ, realizará por intermédio de seu Pregoeiro e equipe de apoio, publicada no Boletim Interno n° 004, de 05 de janeiro de 2013, da AMAN, licitação, na modalidade PREGÃO, na sua forma…

com a licitação; f) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. O Pregão é a modalidade de licitação usada para a aquisição de bens e serviços comuns, como decorre do art. 1º da Lei 10.520/02: Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será…

modalidade de licitação, denominada pregão. Esta modalidade de licitação é destinada à aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, objetos que sejam padronizados, disponíveis no mercado e que tenham as suas características objetivamente especificadas em Edital. A introdução desta nova ferramenta agregou ao processo licitatório a importante característica da celeridade, minimizando, desta forma, os custos para a Administração Pública. Ressalte-se que a modalidade pregão é gênero que…

conhecimento dos interessados que na data, horário, indicados no COMPRASNET, selecionará fornecedor para o objeto desta licitação por meio da modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO, NA FORMA ELETRÔNICA, do tipo “Menor Preço” unitário por Grupo, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, e de conformidade com a Lei 10.520 de 17/07/02, Decretos 3.555 de 08.08.2000, 3.693 de 20/12/2000, 3.722, de 09/01/2001, 3.784, de 06/04/2001 e 5450, de 31/05/2005, pela Lei nº 8.666, de…