Decreto Do Pregão

PREGÃO 1. INTRODUÇÃO A Administração Pública tem um papel fundamental na sociedade que é o de atender aos interesses da coletividade. Nesse sentido, vários instrumentos foram criados para tornar essa finalidade uma realidade eficaz, embora o que se vê, na prática, é o mau uso da desta para atender, principalmente, os interesses pessoais daqueles que estão em um patamar de hierarquia superior. A licitação pública foi criada para impor uma forma de restrição à Administração Pública, a fim

cinco modalidades de licitação. Estão previstas no art. 22, da Lei n.º 8.666/93, e a Lei 10.520/02, a dispensa, o convite, a tomada de preços, a concorrência, e o pregão, que pelos seus limites de valores são definidos conforme se demonstra na tabela abaixo: Porém, pela Medida Provisória nº 2.026, de 04/05/2000, foi criado o “pregão” como nova modalidade de licitação, a ser utilizada exclusivamente pela União. O art. 23, da Lei nº 8.666/93, institui os limites e valores estimados de…

| | EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° CPI4-018/14/2012 PROCESSO N° CPI4-265/14/12 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 29/10/2012 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09:00 horas do dia 13/11/2012. 2012OC01213 O Coronel PM MAXIMIANO CÁSSIO SOARES, Dirigente da UGE 180159 – CPI-4, constituída Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Polícia Militar, nos termos do inciso XXXII, do artigo 4º, do Decreto…

Secretaria da Receita Federal do Brasil Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró/RN Núcleo de Tecnologia da Informa e Logística - Nutel PROCESSO Nº 13433.000699/2009-14 TIPO DE LICITAÇAO: MENOR PREÇO EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) DRF/MOS Nº 007/2009 A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró/RN, neste ato representada pelo seu Delegado Allan Patrick Medeiros Lucas, nos termos do artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria da…

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 474/2012 PROCESSO n° 001.0250.000.322/2012 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012012OC00664 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 03/09/2012 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 17/09/2012– 9:00 HS. A Senhora Dra. Elizabeth Alves Salgado, RG 6.849.241, Diretora Técnica de Saúde III, usando a competência delegada pelos artigos 3° e 7°, inciso I, do Decreto estadual n°…

celebrar contrato com a administração pública. São diversas as modalidades de Licitações, tais como: Concorrência, Tomada de preço, Convites, Concurso, Leilão e o Pregão. As modalidades concorrência, tomada de preços e convite, são definidas em função de valores, nos termos do art. 23 da LLC. O Pregão é uma nova modalidade de licitação. O pregão não obedece limites de valores, pois sua característica principal é agilidade, invertendo a ordem de abertura de envelopes, primeiro se conhece…

PESQUISA DE PREÇOS E DE ATAS JÁ REGISTRADAS, NA SOLICITAÇÃO DE ADESÕES COMO ORGÃO NÃO-PARTICIPANTE 1 - INTRODUÇÃO O Sistema de Registro de Preços (SRP), não se trata de nova modalidade licitatória, mesmo porque deriva de uma concorrência ou de um pregão. É um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens para contratações futuras, sendo especialmente utilizado na busca de eficiência na Administração Pública.…

Fone:(31)2513-5198 Fax: (31) 2513-5203 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 82/2013 PROCESSO Nº 23208.01001/2013-DV O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, criado pela da Lei nº 11.892/2008, mediante os Pregoeiros designados pela Portaria nº 49 de 14 de janeiro de 2013, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e no local abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”,…

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 11/2014-8ªSR PROCESSO N.º 59580.000300/2014-61 A V I S O A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, sob regime de empreitada por preço global (art. 6º, inciso VIII, alínea a, c/c art. 45, § 1º, inciso I), de acordo com as condições deste Edital

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10/2010 A Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA, por intermédio de seu pregoeiro, designado pela Portaria nº. 1649 de 21 de agosto de 2009, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do Tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei nº. 10.520/2002, Decreto nº 7.174/2010, Decreto nº. 3.555/2000,Decreto n°. 3931/2001 Decreto nº. 5.450/2005, Decreto nº. 5.504/2005, Lei Complementar nº.…