Decreto Do Pregão

PREGÃO ELETRÔNICO 51/2014 Versão 06/01/2015 JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO PREGÃO ELETRÔNICO 51/2014 Proposição - DSS/SASO/003/2013 Regido pela Lei Complementar 123/06, pela Lei 10.520/02, Lei 12.846/2013 pelos Decretos 5.450/05, 6.204/07 e subsidiariamente pelas Leis 8.078/90, 8.666/93, 9.784/99 e alterações, no Acordo de Cooperação Técnica nº 04CN001 para utilização de sistema informatizado de licitações, firmado com o Banco do Brasil S/A.…

casos o Estado distribuía avisos informativos, marcando local, data e horário para que todos interessados (particulares) comparecessem a fim de atender as necessidades descritas. O processo era regido por regras estabelecidas pelo sistema “Vela e Pregão”, o procedimento iniciava através do instrumento convocatório (aviso), no local, data e horário previsto, reuniam-se: um representante do Estado e demais interessados; era de costume acender-se uma vela para dar inicio o certame, cujos…

onde há a competição entre os interessados. Esse conjunto de procedimentos administrativos é realizado com base na Lei 8666 de junho de 1993, que já teve várias alterações. Em 2002 com o pregão surgiu a lei 10.520 que rege os pregões, mas quando necessário recorre-se à lei 8666 para assuntos que a lei do pregão não responde. Confira a Lei atualizada, é uma lei nacional, ou seja, deve ser observada pela União, Estados e Municípios. As Licitações são realizadas pelo governo e suas unidades…

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Secretaria de Administração www.pmvc.ba.gov.br EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 006/2014 para Registro de Preços Processo n.º 50.244/2013 O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA, por intermédio do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, consoantes atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de nº 421/87 e 1.270/04, e Decretos de n.º 15.139/2013 e 11.553/04, expedido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e tendo…

casos o Estado distribuía avisos informativos, marcando local, data e horário para que todos interessados (particulares) comparecerem a fim de atender as necessidades descritas. - o processo era regido por regras estabelecidas pelo sistema “Vela e Pregão”, o procedimento iniciava através do instrumento convocatório (aviso), no local, data e horário previsto, reuniam-se: um representante do Estado e demais interessados; era de costume acender-se uma vela para dar inicio ao certame,…

norteadores de licitações na modalidade pregão, busca simplificar procedimentos, de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias. As decisões, sempre que possível, devem ser tomadas no momento da sessão. 4 - Modalidades Modalidade de licitação é a forma de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. O valor estimado para contratação é o principal fator para escolha da modalidade de licitação, exceto quando se trata de pregão, que não está…

licitações devem ser realizadas por uma comissão especialmente nomeada para este fim, sendo designado por autoridades competentes se tornado responsáveis por todo o processo. A nomeação acontecerá através do ato administrativo próprio como portaria ou decreto. A comissão tem função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite, podendo ser comissão…

SECRETARIA ADMINISTRATIVA PREGÃO nº 07/2013 A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4.810, Agronômica, Florianópolis, SC, torna público que, conforme dispõem a Lei nº 10.520/2002, a Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto nº 5.450/2005, com aplicação subsidiária das Leis nº 8.666/1993 e nº 8.078/1990, suas alterações e demais legislação vigente e pertinente à matéria, fará realizar licitação na modalidade Pregão, na forma…

ILUSTRISSIMO SENHOR xxxxxxxxxxxxxx/PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA/ SC PREGAO PRESENCIAL NO. 03/2013 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxL, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida a Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o no. 1xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, nos termos abaixo mencionados apresentar suas CONTRA-RAZOES ao Recurso interposto por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, o que faz nos seguintes termos e fundamentos jurídicos a…

Estado de São Paulo EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 202/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.591/2014 TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO DATA DE REALIZAÇÃO: 06/11/2014 HORÁRIO: 09:30 horas LOCAL: Av. Presidente Kennedy, nº 9.000, 1º andar, Vila Mirim, Praia Grande. A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Promoção Social, TORNA PÚBLICO para conhecimento de quantos possam se interessar que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO, do tipo MENOR…