Decreto Do Pregão

funcionalidades técnicas estão: módulo de criação e controle de editais; módulo de pregão eletrônico e módulo de chat com os participantes. A ferramenta também atribui critérios, como: menor preço, melhor tecnologia, melhor oferta dos concorrentes, etapa de classificação dos participantes, além de recurso, em caso de discordância do resultado de uma das concorrentes na licitação. “O G-Supply foi desenvolvido de acordo com o Decreto 3.555/00 e as Leis 10.520/02 e 8.666/93, que regulam as…

cumprir os dispositivos do que preceitua a Lei nº 10.520 de 17/07/2002 - Lei do Pregão Eletrônico ou Presencial e com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93 - Lei de Licitações. No Brasil, os procedimentos licitatórios possuem um leque de orientações através das Leis Federais Nº 8.666/93 e N° 10.520/2002, que definem as modalidades de licitação em: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Leilão e a mais nova modalidade: o Pregão. Palavras-Chave: Modalidade; Licitação; Administração. …

SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DEPARTAMENTO DE PESSOAL DIVISÃO DE CADASTRO E CLASSIFICAÇÃO EDITAL N.º 01/2009 Tempo de Serviço, apurado até 31/08/95, para fins de posicionamento, de acordo com a Lei 1680/91, e face ao disposto no Artigo 3º do Decreto nº 14.174/95, de 30 de agosto de 1995. to e controle de seus projetos, a qualidade e o sucesso de suas ações. O relatório completo encontra-se disponível na intranet da empresa (iplanet) e, em breve, no site:…

Certificadora SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2014.02.14 20:43:49 -03'00' ANO XXVI - PALMAS, sexta - FEIRA, 14 DE fevereiro DE 2014 - N o 4.069 ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DECRETO No 4.985, de 11 de fevereiro de 2014. Reconhece o Curso de Engenharia Agronômica, ministrado pela Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o…

– MAPA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – Embrapa EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº ____/2014 – EMBRAPA ACRE REGISTRO DE PREÇOS A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, por seu Pregoeiro, designado pela Ordem de Serviço Embrapa Acre nº _____, de 06 de novembro de 2014, levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 3.931/2001, do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente,…

Administração Financeira, Administração Pública e Universitária. E-mail: marino@cse.ufsc.br Resumo O sistema de compras de bens e serviços do governo federal é disciplinado por ampla legislação onde são definidas várias modalidades de licitações. O pregão é uma destas modalidades , é muito utilizado para a obtenção do sistema de registro de preços dos fornecedores para os órgãos e entidades do governo federal . A partir deste sistema surgiu um procedimento chamado ”carona”, onde um…

modalidade pregão presencial é vedada para as obras e para alguns bens e serviços de informática. Como regra, para contratação de bens e serviços de informática, a administração adotará, OBRIGATORIAMENTE, o tipo de licitação "técnica e preço", permitindo-se, todavia, o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo. É por essa razão que não pode a Administração utilizar o Pregão para aquisição de alguns bens de informática, já para outros …

insevíveis, de produtos apreendidos, de bens dados em penhor e de bens imóveis adquiridos judicialmente ou mediante dação em pagamento. Pregão Modalidade de licitação instituída pela Lei nº 10.520, de 2002, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública. Pode ser presencial ou na forma eletrônica. A utilização do pregão destina-se, exclusivamente, à contratação de bens e serviços comuns, conforme disposições contidas na legislação citada.…

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 110/2011 PROCESSO n° 001/0142/000.284/11 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br; www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 27/05/2011 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/06/2011 às 09:00 horas. OFERTA DE COMPRAS: 090171000012011oc00251 A Senhora Diretora Técnica de Departamento de Saúde, do Complexo Hospitalar Padre Bento em Guarulhos, Dra Maria Madalena Costa do Valle Bazzo R.G:…

Administração Pública (arts. 37 e 38) e Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41). Lei Federal nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Decreto Federal nº 1.171 de 22 de junho de 1994 que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Seção II – Dos Principais Deveres do Servidor Público. Lei Federal nº 11.091 de 12 de janeiro…