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Date: 2014.02.14 20:43:49 -03'00'

ANO XXVI - PALMAS, sexta - FEIRA, 14 DE fevereiro DE 2014 - N o 4.069

ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
DECRETO No 4.985, de 11 de fevereiro de 2014.
Reconhece o Curso de Engenharia Agronômica, ministrado pela Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 10, inciso IV, da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na conformidade do Parecer 365/2013, do Conselho Estadual de Educação
- CEE-TO, proferido no Procedimento Administrativo 2013/27000/005565,
D E C R E T A:
Art. 1o É reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso de
Engenharia Agronômica, ministrado pela Fundação Universidade do
Tocantins - UNITINS, sediada em Palmas.
Parágrafo único. O curso reconhecido por este Decreto é ofertado em regime semestral, na modalidade presencial e em período integral, com
40 vagas por processo seletivo.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de fevereiro de
2014; 193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Adriana da Costa Pereira Aguiar
Secretária de Estado da
Educação e Cultura

Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil

DECRETO No 4.986, de 11 de fevereiro de 2014.
Reconhece o Curso de Serviço Social, ministrado pela
Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 10, inciso IV, da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na conformidade do Parecer 366/2013, do