Decreto Do Pregão

de uma afronta a esses diplomas legais, é que nos dispomos a este estudo. Não temos aqui a pretensão de apresentar uma solução definitiva e cabal a esta questão, mas entendemos que, como toda Lei “nova” – a Lei Complementar nº. 123 é de 2006 e o Decreto nº. 6.204 é de 2007 – devemos trazê-la com todo o cuidado á mesa de discussões, para que eventuais equívocos do legislador possam ser corrigidos de pronto ou que ainda, dúvidas primárias destes que a estudam, possam ser dirimidas e sua…

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO TERMO DE RECEBIMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2012 |PESSOA JURÍDICA: | |ENDEREÇO: | |CNPJ:

abandonadas nas alfândegas, nos armazéns ferroviários ou nas repartições públicas em geral, observadas as normas regulamentares da Administração interessada”. Salientando também, que o Decreto-lei 9.588/46, permite o leilão nas localidades em que não haja leiloeiro matriculado, vejamos o que art. 1º do referido Decreto-lei diz: “Art. 1º Nas localidades em que não haja leiloeiro matriculado, a venda de semoventes em público leilão competirá, pessoal e privativamente, aos que se…

Probidade Administrativa 2 1.5 Princípio da Publicidade 3 1.6 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 3 1.7 Princípio do Julgamento Objetivo 3 2 MODALIDADES DE LICITAÇÃO 3 2.1 Concorrência 3 2.2 Tomada de preços 3 2.3 Convite 3 2.4 Pregão 4 3 ESCOLHA DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO 4 4 TIPOS DE LICITAÇÃO 5 5 CONCLUSAO 5 6 BIBLIOGRAFIA 5 1 CONCEITOS E PRINCÍPIOS Licitação é o procedimento administrativo formal em…

................................................................................................. 27 3.1.5 Leilão.......................................................................................................................... 28 3.1.6 Pregão ........................................................................................................................ 28 3.1.6.1 Registro de Preços ..............................................................................................

para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Grossa. I – Relatório. Trata-se de procedimento licitatório, na modalidade de pregão presencial do tipo maior porcentual de desconto – Unitário do Item, nos moldes da lei 10.520/2002 Decreto Municipal nº 445/2005, lei municipal 8.056/2005 e lei municipal 8393/2005 2005 e Decreto Municipal nº 2155/2008 e suas alterações posteriores, e subsidiariamente, a lei Federal 8666, 21 de junho de 1993, com as alterações…

SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PREGÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO ANTERIOR. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de agravo interposto pela empresa Redecom Empreendimentos Ltda. contra o despacho que lhe indeferiu os pedidos de medida cautelar e de habilitação como interessada no processo de representação, por ela formulada, contra a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em razão de supostas irregularidades na condução do pregão…

Pregão Evolução: no inicio quando surgiu essa modalidade, ela surgiu com duas criticas específicas, que vamos tratar aqui hoje. Na licitação a modalidade mais recente de todas é o pregão. Em 2002 a normatização do pregão foi alterada e ficou até hoje. Mas em razão desses dois anos máximos que ela passou sofrendo criticas, várias pessoas foram *** nesse sentindo. Então tem que observar questões antigas, porque o tratamento jurídico do pregão mudou, porque logo que ele apareceu com…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO CEP 32.450-000 - MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Administração EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO N.º 07/2012- Processo Licitatório nº 08/2012 Tipo: PRESENCIAL RECIBO A Empresa ______________________________________________________ retirou este Edital de licitação e deseja ser informada de qualquer alteração pelo email ____________________ ou pelo fax: _________________________. ______________________ , aos _______ /_______ / _______

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS SÉTIMO BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401308000021/2014 PROCESSO DE COMPRA Nº 1401308000021/2014 RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET Razão Social: ________________________________________________________________ CNPJ Nº _____________________________________________________________________ Endereço:____________________________________________________________________…