Pregão

Pregão
Evolução: no inicio quando surgiu essa modalidade, ela surgiu com duas criticas específicas, que vamos tratar aqui hoje. Na licitação a modalidade mais recente de todas é o pregão. Em 2002 a normatização do pregão foi alterada e ficou até hoje. Mas em razão desses dois anos máximos que ela passou sofrendo criticas, várias pessoas foram *** nesse sentindo. Então tem que observar questões antigas, porque o tratamento jurídico do pregão mudou, porque logo que ele apareceu com duas peculiaridades:
1. Ele pareceu através de medida provisória – E isso não podia, porque a medida provisória não pode reger atos da administração.
2. 2. O pregão apareceu como medida provisória, criado pela União só pra vigorar para algumas pessoas jurídicas da União. – Para dar mais eficiência, celeridade e informalidade para algumas pessoas Jurídicas da união, principalmente aquelas que são agentes. O legislador observou que as licitações são muito detalhistas muitos regradas, são lentas.. Então pra isso ele criou uma modalidade que verse um procedimento com maior agilidade, com maior celeridade.
Em 2002, a união se curvando a essas criticas e a própria jurisprudência do supremo, editou a lei 10.520/02, é uma lei pequena, pra vocês lerem, e trouxe essa modalidade não só pra ela, mas para todos os entes federativos e através de Lei. Então aqueles dois problemas foram sanados através da Lei 10.520/02.
A Lei 10.520 regula o pregão - preciso que vc decorem que leiam, é uma lei pequena. O que essa lei não regulamentar especificamente, você aplica a 8.666 subsidiariamente, então a lei 8.666 pode ser aplicada ao pregão de maneira subsidiaria, suprindo as omissões da 10.520.
Quais são as hipóteses que eu uso o pregão? Hoje a modalidade mais usada é o pregão, tanto pra União, como para os Estados e para os municípios. Ele se tornou muito atrativo:
1. Porque eu posso utilizar o pregão para adquirir os bens. Uso o pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, a própria