Pregão

RESUMO
Este artigo visa demonstrar a utilização do pregão, última modalidade de licitação inserida na Lei 8.666/93. Tal procedimento licitatório veio como forma de otimizar e dar maior transparência às compras efetuadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, atribuindo mais praticidade a essa atividade administrativa. O objetivo deste estudo é expor os principais aspectos do pregão, abordando a sua evolução histórica, suas fases, princípios a ele aplicados, bem como as vantagens e desvantagens de sua aplicação. A intenção, portanto, é demonstrar a importância da implementação do pregão, como forma de se obter a proposta mais vantajosa, sem, no entanto, perder de vista a qualidade dos produtos adquiridos.

Palavras-chave: Pregão eletrônico. Pregão Público. Governo. Procedimento. Licitação.

INTRODUÇÃO
A administração pública busca meios para aumentar a eficiência e economizar nas compras públicas. Os métodos mais utilizados para alcançar esses resultados são as licitações, divididas em várias modalidades, sendo uma delas o pregão presencial ou eletrônico. Neste artigo mostraremos o funcionamento dos pregões. Assim o objetivo deste é relatar a operação dos pregões em órgãos públicos.
Para Maria Sylvia Di Pietro, o pregão pode ser definido como “a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública”1. Nesta modalidade de licitação a Administração Pública seleciona o fornecedor que apresentar as melhores propostas na aquisição de bens e serviços comuns.

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1 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 381.
Pregão
Conforme citado anteriormente, o pregão é a mais recente modalidade de licitação. Surgiu com o advento da Medida Provisória nº 2.026/2000, com a função de aquisição de bens e serviços comuns, independentemente