Decreto Do Pregão

PREGÃO Resumo Este artigo visa tratar do sugerido tema “pregão”, como uma das modalidades de licitação, inserida a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, no qual refere-se às Licitações; e a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, referente ao instituto do pregão; no qual tal procedimento licitatório veio para otimizar e dar maior transparência às compras efetuadas no âmbito da administração Pública, atribuindo mais praticidade a essa atividade administrativa. O objetivo deste estudo…

TERCEIRIZAÇÃO O Decreto-Lei 200/1967 estabeleceu que a administração pública deve desobrigar-se da realização de tarefas executivas. Seu foco deve estar na gestão e no controle. Deve terceirizar atividades repetitivas que podem ser realizadas pela iniciativa privada. (Art 10). 5. Uma linha do tempo: a. 1967: Decreto-Lei 200. Primeira tentativa de reforma do estado e contenção da administração pública. Foco deve estar na gestão - Terceirização de tarefas executivas. b. 1986:…

52131 - COMANDO DA MARINHA 742000 - CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SAO PAULO RELAÇÃO DE ITENS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00164/2014-000 SRP 1 - Itens da Licitação 1 - AMPLIFICADOR OPERACIONAL Descrição Detalhada: AMPLIFICADOR OPERACIONAL, NOME AMPLIFICADOR OPERACIONAL Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Cooperativas. Aplicabilidade Decreto 7174/2010: Não Critério de Julgamento: Menor Preço Quantidade Total: 100 Unidade de Fornecimento:…

MODALIDADES DE LICITAÇÃO: Tomada de preços Concorrência Leilão Concurso Convite Pregão 1. MODALIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. O valor estimado para contratação é o principal fator para escolha da modalidade de licitação, exceto quando se trata de pregão, que não está limitado a valores. A Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos

ECG – PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DISCIPLINA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Aluno: Christian de Paula Lino 16/09/2011 Pregão Eletrônico e Suas Vantagens. Licitação: Procedimento administrativo pelo qual os entes da Administração Pública elegem a melhor proposta para a contratação de terceiros, tendo por objetivo a realização de obras, serviços, compras, alienações e locações. Estão traçadas na Lei nº 8666/93, as normas gerais sobre a licitação que…

................ 55 GOVERNADORIA DO ESTADO GABINETE DO GOVERNADOR ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 5.771 DE 13 DE MAIO DE 2013 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, RESOLVE: Art. 1º Nomear ANDRÉA DOS SANTOS PELATTI para exercer cargo em comissão, referência CEC-4, na Secretaria de Estado de Pequenos Negócios – SEPN. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de maio de 2013.

Este trabalho tem como propósito apresentar considerações sobre a utilização do pregão eletrônico nos processos de seleção da proposta mais vantajosa para o setor governamental, visando a redução de custos e a transparência na administração pública, bem como aspectos de sua legislação. Os dados apresentados foram levantados por meio de pesquisa bibliográfica. Em seu desenvolvimento, apresenta conceitos de pregão eletrônico do ponto de vista de diferentes autores. Cita vantagens que essa…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO MARIA ELISETE SOARES BELO HORIZONTE/MG DEZEMBRO/2009 2 DEDICATÓRIA “O dia está na minha frente esperando para ser o que eu quiser e aqui estou eu, o escultor que pode dar forma”. Faço minha as palavras de Charlie Chaplin, nesse momento de grande emoção. Assim, agradeço minha mãe, exemplo de batalha e excelência, meu porto seguro e ao meu pai, apesar de longe, foi fonte de incentivo para meu desenvolvimento…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA FABÍOLA FALCÃO DA CUNHA PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO: ANÁLISE DO INSTITUTO COM ÊNFASE EM SUAS VANTAGENS JOÃO PESSOA/PB 2008 FABÍOLA FALCÃO DA CUNHA PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO: ANÁLISE DO INSTITUTO COM ÊNFASE EM SUAS VANTAGENS Monografia apresentada à Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para…

brasileiro e foi desenvolvido a partir de dados, obtidos em consulta a livros e legislação vigente em sites públicos governamentais. Os dados coletados evidenciaram os ganhos significativos obtidos pelo setor publico a partir da implantação do Pregão Eletrônico, que se tornou possível pelo surgimento e o avanço da Tecnologia da Informação. Com isso o processo se tornou mais transparente, tanto para os diretamente interessados, bem como para todos os cidadãos brasileiros que conta …