Decreto Do Pregão

objetivo das licitações públicas? * Como se inicia uma licitação? * Quais as leis que regem as licitações? * O que é o edital? * Comissão de Licitações e Pregoeiro * Modalidade de licitação 2. Sobre o Pregão * O que é o Pregão? * Quais novidades trouxe o Pregão? * Quais as diferenças entre essas modalidades? 3. Informações Complementares * Quando se aplica o registro de preços – SRP? * Compras e Cotações Eletrônicas * Valores para dispensar…

no Brasil Primeira Parte – Aula de 14/05/2012 – segunda-feira 1) Históricos A) Introdução: Por meio do Decreto n0 2926, de 14 de maio de 1862, exatamente há 150 anos passados, o reinado D. Pedro II, deu o primeiro passo para regular as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura e Obras Públicas. Em 1922, portanto, há 90 anos passados, por meio do Decreto n0 4536, o processo licitatório veio, finalmente, a ser consolidado, em todo o território nacional, o…

indivíduos pessoalmente têm quando considerados em sua qualidade de membros da sociedade e pelo simples fato de o serem”. Para garantir o atendimento das necessidades básicas da sociedade, a administração busca sempre agir de acordo com leis, normas e decretos a ela direcionados. E uma das formas pelas quais o Estado atua na gerencia de bens é o procedimento licitatório. Melo (2009, p. 517) define licitação como “um certame que as entidades governamentais têm a obrigação legal de…

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS DIVISÃO DE AQUISIÇÕES EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2011 PROCESSO / CP Nº OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, SOB DEMANDA, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, COM ABRANGÊNCIA NACIONAL, VISANDO TODAS AS ATIVIDADES DE OPERACIONALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO. I TERMO DE REFERÊNCIA …

EDITAL GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM ARACAJU/SE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2012 PROCESSO Nº 35448.000404/2012-71 OBJETO: O presente Edital tem por objetivo o registro formal de preços para aquisição futura de Materiais de Consumo e Distribuição Gratuita utilizados em Ações do Programa de Educação Previdenciária, com abrangências nas Gerências Executivas sob a Jurisdição da Superintendência Nordeste, conforme detalhamentos constantes neste Edital e anexo,

licitação. c) concorrência, nos limites em que é obrigatória. d) concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e outros métodos criados em decreto regulamentar. e) concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e outras modalidades resultantes da combinação destes métodos. 11. (ESAF/Procurador DF/2004) O Pregão, por ser modalidade que não está inserida entre as previstas na Lei nº 8.666, de 1993 (que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos…

|CHECK-LIST PARA PREGÃO ELETRÔNICO (RESUMIDO) | |www.licitaweb.com | |LEGENDA: S – SIM N – NÃO NA – NÃO APLICÁVEL Resposta desejável: Sim em todos os quesitos | |DESCRIÇÃO…

inicialmente por meio do Decreto nº. 2.926, de 14 de maio de 1862. O referido decreto regulamentava as “arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.” (Pereira Júnior, apud CASTRO e LOPES, 2004, p.25). Após o decreto, outras leis surgiram. Entretanto, a consolidação, em âmbito federal, só aconteceu com o Decreto nº. 4.536, de 28 de janeiro de 1922, responsável pela organização do Código de Contabilidade da União. Decreto-Lei nº. 200,…

[pic] FLORIANÓPOLIS Santa Catarina 08 e 09 de Abril de 2009 1. PREGÃO – CONSIDERAÇÕES GERAIS Modalidade de licitação instituída pela Lei nº 10.520, de 2002, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de lances. Pode ser presencial ou na forma eletrônica (atravez da internet). 1.1. Conceito Modalidade de licitação própria para bens e serviços considerados comuns pelo mercado (fornecedor e consumidor) qualquer que seja

FACULDADE SANTO ANDRÉ VALMIR ANTONIO DE AZEVEDO A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CACOAL – RO / 2013 FACULDADE SANTO ANDRÉ VALMIR ANTONIO DE AZEVEDO A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Pós- Graduação, lato-sensu em Direito Constitucional apresentado à Faculdade Santo André para obtenção do…