Licitaçao

Sumário
1. Introdução * O que é licitação pública? * Quem realiza as licitações? * Qual é o objetivo das licitações públicas? * Como se inicia uma licitação? * Quais as leis que regem as licitações? * O que é o edital? * Comissão de Licitações e Pregoeiro * Modalidade de licitação
2. Sobre o Pregão * O que é o Pregão? * Quais novidades trouxe o Pregão? * Quais as diferenças entre essas modalidades?
3. Informações Complementares * Quando se aplica o registro de preços – SRP? * Compras e Cotações Eletrônicas * Valores para dispensar licitação * Inexigibilidade de licitação * Definições importantes
4. Dicas para cadastramento * O que é SICAF, CRC, CAUFESP? * Certidões On-line * Sites de Compras Governamentais * Inexigibilidade de licitação * Definições importantes

O que é licitação?

Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública ) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados.
Quem realiza as licitações?
O governo e suas unidades da administração pública. Governo Federal, mais 27 governos estaduais, incluindo o Distrito Federal, mais 5.565 Prefeituras e todas as suas secretarias, unidades, fundações, câmaras, estatais, autarquias e etc… ao total são mais de 34.000 unidades que licitam, segundo dados do ConLicitação. Ou seja, são mais de 34.000 potenciais clientes para as empresas venderem seus produtos e serviços.

Segundo Maria Sylvia Zamella Di Pietro conceitua licitação como "o procedimento administrativo pelo qual um ente publico, no exercicio da função administrativa, abre a todos os interessados que se sujeitem às condições