Licitação

FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS

LICITAÇÃO

PARACATU, MG
2014

LICITAÇÃO

Trabalho realizado com vistas à Graduação de Bacharel em Direito, 5º período, pela Faculdade do Noroeste de Minas, disciplina Direito Administrativo I.

Professor:

PARACATU, MG
2014
SUMÁRIO

1. Conceito e Princípios ..........................................................................................1
2. Modalidades de Licitação ...................................................................................3
3. Concorrência .......................................................................................................5
4. Tomada de Preços ...............................................................................................6
5. Convite .................................................................................................................7
6. Concurso .............................................................................................................8
7. Leilão ...................................................................................................................9
8. Pregão ...............................................................................................................10
9. REFERÊNCIAS

1. CONCEITO E PRINCÍPIOS

Licitação é o procedimento prévio adotado pela Administração quando pretende celebrar um contrato, ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade legalmente previstas. Segundo a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo (apud BARCHET, 2008), licitação:

(...) é um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações do conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas. Estriba-se na idéia de competição, a ser