Decreto Do Pregão

Introdução O trabalho irá analisar as cinco modalidades de licitação, alem do pregão. A licitação é o precedente necessário do contrato administrativo. Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. Por normas gerais devem entender-se todas as disposições da lei aplicáveis indistintamente às licitações e contratos da União, Estados, Municípios, Distrito Federal, bem como de suas descentralizações. A lei nº

___________________________ (Titulação e nome completo) 2° membro da banca Curitiba, 31 de janeiro de 2014 RESUMO O presente artigo tem como propósito analisar o Processo Licitatório na Administração Pública pela modalidade de Pregão Eletrônico quanto às aquisições de bens comuns, números de proponentes e benefícios na Administração Pública. O objetivo geral do presente artigo analisa a modalidade das vantagens, agilidade, transparência e viabilidade econômica…

melhor desempenho, buscando o que o Estado Democrático de Direito visa. E se realmente é necessário o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) destacando os seus objetivos. Palavras-chave: Estado Democrático de Direito; Licitação; Lei 8666; Pregão e RDC ABSTRACT The present work aims at the study of the evolution and the necessities or not in what it says respect to the alterations and adequacies of the licitation process proceeding from the social development front…

licitação foi introduzida no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, pelo Decreto nº 2.926, de 14.05.1862, que regulamentava as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comercio e Obras Públicas. Após o advento de diversas outras leis que trataram, de forma singela, do assunto, o procedimento licitatório veio, a final, a ser consolidado, no âmbito federal, pelo Decreto nº 4.536, de 28.01.22, que organizou o Código de Contabilidade da…

...........6 LEILÃO ............................................................................................................................................7 PREGÃO ......................................................................................................................................................7 DECRETO 5.504/2005 ...................................................................................................................9 CONCLUSÃO .........................

AS VANTAGENS DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO RESUMO O presente estudo objetiva analisar a questão da licitação na modalidade pregão na administração publica. Licitação é um processo administrativo, que possui determinados critérios previamente definidos, a fim de evitar a ilegalidade, impessoalidade, imoralidade e ineficiência dos procedimentos com a finalidade de adquirir bens, serviços ou obras de engenharia com menor custo para a Administração. Muito embora existam alguns…

Convite ou Carta Convite - Tomada de Preços - Concorrências - Leilão - Concursos - Pregão BOA VISTA – RR Ano 2013 INDICE Assunto Página 1. Introdução .................................................................... 4 2. Princípios Aplicáveis.................................................... 5 3.…

fornecimento de Alimentos não perecíveis (Fórmulas Lácteas e Alimentos com Proteína isolada de Soja), através da Ata de Registro de Preços nº 006/2013 – do Pregão Presencial nº 15.017.2013 – SME/PMN, da Secretaria Municipal de Educação. Sistema de Registro de Preços. Adesão. Art. 15, Lei nº 8.666/93. Decreto Federal 7.892 de 23 de janeiro de 2013. Decreto Municipal nº 046 de 07 de dezembro de 2010. Pela possibilidade da aquisição. Parecer Jurídico nº. 311/2014 Senhor Prefeito, …

modalidade Pregão dentro do Departamento de Compras e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Palmeira. 1.2. PROBLEMATIZAÇÃO Dentro do tema exposto questiona-se: Quais as vantagens e desvantagens da licitação na modalidade Pregão dentro da instituição pública Prefeitura Municipal de Palmeira? 1.3. JUSTIFICATIVA Este projeto justifica-se pela importância e influência que essa modalidade de licitação apresenta nos resultados finais da Prefeitura Municipal de Palmeira. Nessa…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA - IESP CIÊNCIAS CONTÁBEIS SARA TORRES DE AGUIAR PREGÃO: Desafio para a Redução de Custos para Administração Pública JOÃO PESSOA 2006 SARA TORRES DE AGUIAR PREGÃO: Desafio para a redução de Custos para administração Pública Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis do Instituto de Educação Superior da Paraíba – IESP como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Ciências Contábeis Orientador: Prof