As vantagens da licitação modalidade pregão
RESUMO
O presente estudo objetiva analisar a questão da licitação na modalidade pregão na administração publica. Licitação é um processo administrativo, que possui determinados critérios previamente definidos, a fim de evitar a ilegalidade, impessoalidade, imoralidade e ineficiência dos procedimentos com a finalidade de adquirir bens, serviços ou obras de engenharia com menor custo para a Administração. Muito embora existam alguns custos relacionados ao descumprimento de direitos e garantias, estes não são apresentados no processo de licitação, ou seja, quando da existência de uma empresa que aparentemente apresentar uma maior vantagem de custo não podemos avaliar com certeza que este foi devido. No processamento e julgamento da licitação constituirão princípios básicos: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a igualdade, a publicidade, a probidade administrativa, a vinculação ao instrumento convocatório, o julgamento objetivo e os que lhes são correlatos. Seguindo as determinações da Lei 8666/1993, além dos órgãos da Administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distritos Federais e Municípios. A metodologia de pesquisa empregada foi a de revisão bibliográfica e pesquisa documental, sendo que a técnica empregada neste artigo foi elaborada em conformidade com o esquema de leitura cujos princípios são análise textual, temática, interpretativa, e problematização e síntese pessoal.
Palavras-chave: Licitações; Administração Publica; Legalidade.
1 INTRODUÇÃO
A Política de Compras de âmbito publica, ou seja, da administração publica é de grande utilidade no auxílio à condução de sua Política econômica. Por conseguinte, é de relevância a analise do tema licitação, bem como a analise da legislação pertinente a questão, o que poderá