Decreto Do Pregão

520/02. O segundo bloco aborda os recursos no âmbito das licitações, tanto na lei 8666/93, quanto no pregão presencial e eletrônico. Por fim, o terceiro bloco trata do princípio da ampla defesa e do contraditório, expondo a relação desses princípios com a revogação e a anulação da licitação, bem como outros que com ele se relacionam. Palavras chaves: Ampla Defesa, Contraditório, Recurso e Pregão. 9 Abstract This work is about biddings, approaching the wide defense and the …

obras para o Estado faziam suas ofertas. Quando se extinguia a chama, era considerado vencedor aquele que dera o melhor lance até o momento. No Brasil, quando o procedimento licitatório foi regulado pela primeira vez? Em 1862, com a edição do Decreto 2.926. No Brasil, quando o procedimento licitatório recebe status constitucional? Apenas em 1988, quando o art. 37, inciso XXI, da CF estabelece o princípio_da_obrigatoriedade_da_licitação para a Administração Pública. Fundamentos…

LICITAÇÃO: REGRA OU EXCEÇÃO? 2.1.2 Modalidades e Tipos de Licitação 2.1.3 Concorrência 2.1.4 Tomada de Preços 2.1.5 Convite 2.1.6 Concurso 2.1.7 Leilão 2.1.8 Pregão 2.2 LEIS E DECRETOS QUE REGEM A LICITAÇÃO ....................................................09 2.2.1 Lei n° 8.666, de 21/06/1993 2.2.2 Lei n° 10.520, de 17/07/2002 2.2.3 Decreto n° 5.450, de 31/05/2005 2.2.4 Lei n° 13.179, de 10/06/2009 2.2.5 Lei Complementar nº 123/2006 3 METODOLOGIA 3.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA 3.2…

1 O PREGÃO COMO MODALIDADE DE LICITAÇÃO João Paulo Pinheiro Machado1 RESUMO O presente artigo tem como objetivo tratar do tema o pregão como modalidade de licitação, enfocando a pesquisa no tocante à Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente às licitações, e à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, referente ao instituto do pregão. Abordar-se-á as mudanças trazidas por esta lei, tais como as questões relevantes a esse assunto, a respeito da influência da mais recente…

processos licitatórios utilizados na administração pública, com ênfase no Sistema de Registro de Preços na Modalidade Pregão Presencial, da Prefeitura Municipal de Barra Velha (SC), no Fundo Municipal de Saúde no período de 2010 a 2011, objetivando identificar as vantagens e apontar as desvantagens deste sistema. A utilização do sistema de registro de preços na modalidade pregão presencial oferece vantagens à municipalidade, tais como a economia, pois os recursos são dirigidos às…

_______________________________________________________________ Pesquise sobre o pregão eletrônico. Quando ele foi criado? Qual o objetivo? Quais suas características? Desenvolva. R.: Em primeiro lugar, vale ressaltar a definição de licitação, para na sequencia conceituar o pregão, que é uma modalidade de licitação. Sendo assim, de maneira objetiva, pode-se definir licitação como sendo o procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública opta pela oferta mais…

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO EXECUTIVO Vitória (ES), Terça-feira, 03 de Maio de 2011 Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES RESUMO DE CONTRATO Processo nº 50948440 Pregão nº 004/2011 Contrato nº 008/2011 Contratante: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Contratada: COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E GESTÃO - COOPTTEC. Objeto: Prestação de serviços de assessoramento, apoio e gerenciamento de serviços de assessoria de imprensa,…

processo de licitações e contratos; e Reconhecer a celeridade das contratações provenientes do Sistema de Registro de Preços e pelo Pregão Eletrônico. Curso Licitações e Contratos– Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 3 O curso está divido em 6 módulos: Módulo 1 – Conceitos básicos Módulo 2 – Licitação, contrato e convênio Módulo 3 – Pregão Módulo 4 – Sistema de Registro de Preços Módulo 5 – Gestão de contratos administrativos Módulo 6 –…

CONTÁBEIS PROJETO DE PESQUISA PREGÃO ELETRÔNICO: FERRAMENTA DE TRANSPARÊNCIA NAS COMPRAS PÚBLICAS NO PERÍODO DE 2006 A 2010 HÉLYO FERNANDES BRAGA SEROPÉDICA/RJ 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO – UFRRJ INSTITUTO CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS PROJETO DE PESQUISA PREGÃO ELETRÔNICO: FERRAMENTA DE TRANSPARÊNCIA NAS COMPRAS PÚBLICAS NO

Pregão eletrônico e presencial PREGÃO – MODALIDADE DE LICITAÇÃO Com o advento da Lei número 10520, de 17 de julho de 2002, instituiu-se nova modalidade de licitação denominada Pregão, adotada para aquisições de bens e serviços comuns, com o intuito de agilizar os processos licitatórios e torná-los mais eficientes e imparciais. O presente blog apontará alguns procedimentos realizados tanto no pregão na forma presencial como na eletrônica, traçando um parâmetro comparativo entre suas…