OS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA GESTÃO PÚBLICA:

OS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA GESTÃO PÚBLICA:
Vantagens e Desvantagens do Sistema de Registro de Preços

KOCHHANN, Luciana Erbs da Costa1
VICENTE, Ernesto Fernando Rodrigues 2

RESUMO

Este artigo é baseado na pesquisa realizada nos processos licitatórios utilizados na administração pública, com ênfase no Sistema de Registro de Preços na Modalidade Pregão Presencial, da Prefeitura Municipal de Barra Velha (SC), no Fundo Municipal de Saúde no período de 2010 a 2011, objetivando identificar as vantagens e apontar as desvantagens deste sistema. A utilização do sistema de registro de preços na modalidade pregão presencial oferece vantagens à municipalidade, tais como a economia, pois os recursos são dirigidos às necessidades imediatas, acabando com o problema do fracionamento da despesa e propiciando a participação de médias e pequenas empresas e, além disso, não é necessário possuir previsão orçamentária para a realização da licitação. Observou-se que a administração pública considera a não exigência de previsão orçamentária para sua realização como uma das principais vantagens desta modalidade, porém, percebeu-se que na administração pesquisada esta foi uma desvantagem encontrada, considerando que o orçamento público molda a capacidade financeira do município. A partir do momento que a gestão da saúde projeta a demanda de medicamentos acima do orçado estimado, fatalmente vislumbra-se um prejuízo em não atender a demanda inicialmente projetada. Cabe à administração evitar este prejuízo, por meio de um planejamento eficaz, adequando o orçamento às necessidades da entidade.

Palavras-chave: Processos Licitatórios. Pregão Presencial. Sistema de Registro de Preços. Vantagens. Desvantagens.

1. INTRODUÇÃO

A crescente preocupação com o uso eficiente dos recursos públicos tem resultado em iniciativas voltadas para o controle das despesas com compras e contratações. O bom gerenciamento dos recursos aplicados em custeio constitui uma alternativa complementar