A importância da contabilidade nos processos
LICITATÓRIOS: um estudo bibliométrico
SANTOS, Andreia de Oliveira1
BARROS, Leandro Eduardo Vieira 2
MELO, Thiago de Souza 3
RESUMO
Este artigo objetiva verificar como os pesquisadores da área contábil estão estruturando seus estudos sobre a importância da Contabilidade Pública nos processos licitatórios, adotandose uma análise bibliométrica. Para tanto, foram escolhidos 20 artigos publicados em revistas contábeis e anais, que abordam a temática. A metodologia adotada caracteriza-se como uma pesquisa descritiva, bibliográfica e documental, sobrepondo-se uma abordagem quali-quanti.
Em termos de resultados, constatou-se a predominância de pesquisas empírica (uma incidência de dois autores por publicação); uma preponderância nas análises com abordagem quantitativa (66,67%) e pesquisas de cunho descritivo. Fatos de grande relevância observados foram a invocação da Lei de Responsabilidade Fiscal-LC 101/2000
(85%) nos artigos pesquisados e a eminente preocupação com a divulgação das informações contábeis. Nota-se uma necessidade em ampliar mais pesquisas científicas que abarcam os processos licitatórios, as quais proporcionarão aos profissionais da área contábil pública uma maior base teórica no desenvolvimento de suas atividades.
Palavras-chave: Administração Pública; Contabilidade Pública; bibliometria.
1 INTRODUÇÃO
A estrutura jurídica brasileira é remanescente do direito romano-germânico, um direito positivado, legislado, tendo como primícias as normas. Nesse sistema adotado pela República
Federativa do Brasil, todos os aspectos que envolvem a Administração Pública precisam ter base legal. Nessa perceptiva, Bittencourt (2008, p. 137) relata que “não é permitido ao Estado livremente contratar, seja para a execução de obras e serviços, seja para adquirir e alienar bens públicos”. Portanto, a Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição
Federal de 1.988, instituiu normas