Projeto - GERENCIAMENTO DE RISCOS APLICADO AO PROCESSO LICITATÓRIO

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
NÚCLEO UNIVERSITÁRIO SÃO GABRIEL
CURSO DE CIÊNCIAS ATUARIAIS

GERENCIAMENTO DE RISCOS
APLICADO AO PROCESSO LICITATÓRIO

Belo Horizonte
2011

GERENCIAMENTO DE RISCOS
APLICADO AO PROCESSO LICITATÓRIO

Projeto de pesquisa do Curso de Ciências Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Núcleo Universitário São Gabriel

Belo Horizonte
2011
LISTA DE SIGLAS

ABGR - Associação Brasileira de Gerencia de Riscos
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
CGU - Controladoria-Geral da União
MPF - Ministério Público Federal
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

O desenvolvimento sócio-econômico de uma sociedade depende diretamente de ações do Estado, que tem por obrigação incentivar e propiciar melhores condições de vida à população, entretanto nem sempre é possível realizar todas as ações necessárias, visto a necessidade e a disponibilidade de investimentos. A Lei de Licitações foi desenvolvida com intuito de garantir a melhor relação entre custo e benefício na aquisição de bens e serviços de terceiros, propiciando o uso correto do erário, objetivando reduzir gastos desnecessários e dar transparência nas ações do Estado. O paradigma atual da administração pública é conseguir equacionar os procedimentos da realização dos processos licitatórios com a melhor prática de gestão, permitindo atender a legislação atual e os objetivos da administração pública. Os processos licitatórios, como em qualquer processo, em qualquer organização, estão sujeitos a ocorrências de situações não esperadas, que podemos chamar de riscos, e que podem influenciar negativamente nos resultados esperados.
Considerando a existência de riscos no processo licitatórios, se faz necessário identificá-los, tratá-los, controlá-los quando possível, e até mesmo identificar os