Licitações e contratos administrativos

RESUMO

Este trabalho tem como propósito apresentar considerações sobre a utilização do pregão eletrônico nos processos de seleção da proposta mais vantajosa para o setor governamental, visando a redução de custos e a transparência na administração pública, bem como aspectos de sua legislação. Os dados apresentados foram levantados por meio de pesquisa bibliográfica. Em seu desenvolvimento, apresenta conceitos de pregão eletrônico do ponto de vista de diferentes autores. Cita vantagens que essa modalidade de contratação traz para a administração pública, como redução de custos operacionais, transparência e agilidade. Apresenta como a tecnologia da informação está presente nos processos de aquisições eletrônicas por meio de sistemas específicos de compras, nos quais todos os atores que partici-pam do processo, inclusive o pregoeiro, podem se conectar simultaneamente. Cita benefícios para as empresas participantes do pregão eletrônico, como redução de seus custos com deslocamentos de colaboradores, preparação de documentação, e demanda de tempo. Concluindo, compara o emprego da modalidade pregão presencial com o emprego da modalidade pregão eletrônico pela administração pública para a visualização de suas respectivas vantagens e desvantagens.

Palavras-chave: Administração pública. Pregão. Tecnologia da informação.

1 INTRODUÇÃO

Primeiramente, vale ressaltar a definição de licitação, para na seqüência con-ceituar o pregão. Sendo assim, de maneira objetiva e sucinta, pode se definir licita-ção como sendo um procedimento administrativo pelo qual a administração pública opta pela oferta mais vantajosa para celebração de contrato de seu interesse. Nesta ordem, tem-se como objeto da licitação a obra, o serviço, a alienação, a compra, a permissão, a concessão e a locação que serão contratados com terceiros.
Para qualquer organização, o setor de compras constitui-se em um dos de-partamentos principais para o alcance de seus objetivos. Nesta percepção, uma