Decreto Do Pregão

licitação aparece no direito público brasileiro desde 1862, inicialmente por meio do Decreto nº. 2.926, de 14 de maio de 1862. O referido decreto regulamentava as “arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.” (Pereira Júnior, apud CASTRO e LOPES, 2004, p.25). Após o decreto, outras leis surgiram. Entretanto, a consolidação, em âmbito federal, só aconteceu com o Decreto nº. 4.536, de 28 de janeiro de 1922, responsável pela organização…

Linha do tempo -------------------------------------------------------------5 Licitação --------------------------------------------------------------------- 5 Análise de licitação -------------------------------------------------------6 Pregão -----------------------------------------------------------------------8 Procedimentos -----------------------------------------------------------13 Princípios ------------------------------------------------------------------15 Planilha de

MODALIDADE PREGÃO COMO INSTRUMENTO DE ECONOMICIDADE PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. ARACAJU 2013 ANDRÉ CARVALHO OLIVEIRA MODALIDADE PREGÃO COMO INSTRUMENTO DE ECONOMICIDADE PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Lucas Cardinali Pacheco ARACAJU 2013 ANDRÉ CARVALHO OLVEIRA MODALIDADE…

a modalidade licitatória Pregão, porém vale ressaltar que não temos como falar dele sem frisar alguns aspectos importantes sobre licitações, explorando de maneira básica o mesmo. Discorrer sobre licitação é enfatizar os seus pontos mais relevantes tais como: saber que é através de um processo administrativo que se dá o tramite e que ele é regido pela lei 8.666/93. Nesta encontraremos todos os passos para que exista uma licitação legitima. Observa-se que mesmo o Pregão sendo uma…

foi desenvolvido a partir de dados coletados em sites de órgão públicos e consulta em livros. O artigo limitou-se a abordar o processo implantação e aplicação da modalidade licitatória denominada pregão, na sua forma eletrônica. O estudo ora desenvolvido trouxe à colação o histórico da modalidade pregão, procurando fazer uma análise de sua constitucionalidade, fornecendo o conceito jurídico e as finalidades do mesmo com o intuito de compreender a importância de sua implementação. …

VANTAGENS DO PREGÃO ELETRÔNICO CRISTIANE M. S. LACERDA DA SILVA ¹ SUMÁRIO: Resumo. Introdução1.Conceito2.Origem 3.Pregão Eletrônico 4. Vantagens 5.Conclusão 6.Bibliografia PALAVRAS-CHAVE: administração pública, pregão eletrônico, licitação. INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de explicar as vantagens e desvantagens do pregão eletrônico, bem como a sua eficiência para a escolha de execução dos serviços

AS PRINCIPAIS DESVANTAGENS DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Jeú Campelo Bessa RESUMO O presente trabalho tem por objetivo um estudo sobre os reflexos trazidos para a Administração Pública com o advento do Pregão Eletrônico, com foco nas desvantagens desta modalidade licitatória, uma vez que pouco ou quase nada se fala nestes aspectos negativos, tendo em vista que a aplicabilidade do pregão, na forma eletrônica, trouxe um grande impacto para as contratações…

CNEC / FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA PAULA ANGÉLICA SILVA MENDES PEREIRA AS VANTAGENS DO PREGÃO Varginha 2008 PAULA ANGÉLICA SILVA MENDES PEREIRA AS VANTAGENS DO PREGÃO Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial para a obtenção de crédito nas disciplinas de Filosofia, ministrada pelo professor Zionel…

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS IBGE Nº 12/2010 A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, através da Gerência de Recursos Materiais, da Unidade Estadual de Pernambuco - UE/PE, torna público para conhecimento dos interessados que, na data, no horário e no endereço eletrônico abaixo indicados, irá realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço, POR ITEM, em conformidade com este…

........................................................ |17 | | 2.2 Fundamentação legal: Decreto nº 3.931/2001...................................................... |19 | | 2.3 Procedimento........................................................................................................... |19 | | 2.4 Efetivação: concorrência ou pregão...................................................................... |21 | …