As vantagens do pregão

CNEC / FACECA
FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA

PAULA ANGÉLICA SILVA MENDES PEREIRA

AS VANTAGENS DO PREGÃO

Varginha
2008
PAULA ANGÉLICA SILVA MENDES PEREIRA

AS VANTAGENS DO PREGÃO

Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial para a obtenção de crédito nas disciplinas de Filosofia, ministrada pelo professor Zionel Santana e Trabalho de Conclusão de Curso ministrada pelo professor Fábio Luiz de Carvalho.

Varginha
2008
SUMÁRIO

I REFERENCIAL TEÓRICO 3 1.1 Administração Pública 3 1.1.1 Planejamento 3 1.1.2 Orçamento Público 4 1.1.3 O Sistema Orçamentário 4 1.1.4 O Plano Plurianual 5 1.1.5 A Lei das Diretrizes Orçamentárias 6 1.1.6 A Lei do Orçamento Anual 9 1.2 Receita Pública 14 1.2.1 Receita Orçamentária 15 1.2.2 Receita Extra-Orçamentária 15 1.2.3 Classificação Legal da Receita Orçamentária 15 1.2.4 Estágios da Receita Pública 17 1.3 Despesa Pública 18 1.3.1 Classificação da despesa pública 19 1.3.2 Estágios da despesa pública 22 1.4 Licitação 24 1.4.1 Princípios da Licitação 25 1.4.2 Modalidades de Licitação 25 1.4.3 Dispensa e Inexigibilidade 27 1.5 Pregão 28 1.5.1 Bens e Serviços Comuns 28 1.5.2 Possibilidade de reduzir verbalmente o valor da proposta 29 1.5.3 Inversão das fases de julgamento 29 1.5.4 Redução de recursos 29 1.5.5 Fase Interna 29 1.5.6 Fase Externa 31 1.5.7 Pregão Eletrônico 32 1.5.8 Obrigatoriedade, inviabilidade e vantagens da modalidade pregão 34
REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA 36

I REFERENCIAL TEÓRICO

1 Administração Pública

De conformidade com Di Pietro (2003), a Administração Pública pode classificar-se em: Administração Pública no sentido objetivo, referindo-se às atividades exercidas pelas pessoas jurídicas,