Monografia - administração publica

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Universidade de Gama Filho - UGF
Administração Pública

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: A FIGURA DO “CARONA” COMO LIMITADOR DO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE

JORGE IZANEI WEBER NUNES

Brasília-DF
2010
JORGE IZANEI WEBER NUNES

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: A FIGURA DO “CARONA” COMO LIMITADOR DO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE

Monografia apresentada à Faculdade de Administração Pública da Universidade Gama Filho, como requisito para a obtenção do título de Especialista em Administração Pública.

Orientador: Profº Rogério Gonçalves de Castro

Brasília-DF
2010

RESUMO

A Administração Pública, para a consecução de suas finalidades, precisa contratar. Para tanto, exige-se a realização de uma licitação pública, procedimento formal em que ela convoca, mediante condições estabelecidas em Edital, empresas interessadas em apresentar propostas para o oferecimento de bens e serviços, sendo regulada pela Lei nº 8.666/1993, que elenca como modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e menciona, ainda, o procedimento especial do registro de preços. O presente trabalho se propõe a estudar a participação daquele órgão ou entidade da Administração, do mesmo ente federativo que o órgão gerenciador, que não tenha participado da formação inicial do Registro de Preços e deseje se beneficiar do mesmo. O objetivo é verificar se esse tipo de participação viola o princípio da competitividade, um dos princípios norteadores das licitações públicas e também do Sistema de Registro de Preços.

Palavras-chave: Licitações Públicas. Sistema de Registro de Preços. Carona. Princípio da competitividade.
SUMÁRIO

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