Decreto Do Pregão

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO FRANCINI TERESA CHAVES VARGINHA SÃO LOURENÇO – MINAS GERAIS 2010 FRANCINI TERESA CHAVES VARGINHA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como…

Introdução O pregão é a modalidade de licitação, realizada de forma presencial ou eletrônica, através da qual a Administração Pública seleciona a melhor oferta, visando à contratação de bens e serviços comuns. Foi implantado no Brasil pela Medida Provisória n° 2.026 de 2000 apenas no âmbito da União Federal. Tal Medida Provisória foi reeditada dezoito vezes com alterações. Posteriormente, em 18 de julho de 2002 foi publicada a Lei. n° 10.520, que instituiu no âmbito da União,…

DENOMINADA PREGÃO-LEI 10.520/02 E LEI DE LICITAÇÕES 8666/93 DEFINIÇÃO LICITAÇÃO: O inciso XXI, do artigo 37 da CRFB/88, consagra o dever de licitar. Segundo o artigo 22, inciso XXVII da CRFB/88 a licitação é interpretada como um procedimento administrativo onde a administração publica seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato, obedecendo suas aspirações.: Esta modalidade está regida conforme o decreto 31.863 de setembro de 2002, que regulamenta es PREGÃO…

longo desta caminha de cinco anos. SUMÁRIO EPÍGRAFE I DEDICATÓRIA II AGRADECIMENTOS III SUMÁRIO IV INTRODUÇÃO 5 CAPÍTULO I – A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO 6 1.1 - Breve Histórico 6 1.2 - Conceito 8 1.3 - Formas de Pregão 9 1.3.1 – Pregão Presencial 10 1.3.2 – Pregão Eletrônico 13 1.4 - Fases do pregão 15 1.4.1 – Fase Interna 15 1.4.2 – Fase Externa 19 1.5 - Princípios 23 CAPÍTULO II – O PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL 26 2.1 -…

processo administrativo encaminhado à Assessoria Jurídica para análise e aprovação da minuta do edital de pregão eletrônico, a ser realizado para a contratação dos serviços acima referidos. Constam dos autos termo de referência aprovado pela Assessoria Jurídica (fls. ...........), documentação relativa à pesquisa de mercado (fls. ..........), minuta do instrumento convocatório para o pregão eletrônico (fls. .......) e cópia da Portaria com designação de Pregoeiros e integrantes da…

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL KARINE DANIELE BYHAIN DE SOUZA PREGÃO: VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO CURITIBA 2011 KARINE DANIELE BYHAIN DE SOUZA PREGÃO: VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista na Pós Graduação em Gestão…

NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, CONTÁBEIS, ECONÔMICAS E DA COMUNICAÇÃO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ROBERTO KNEBEL KLEIN PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E SUA IMPORTÂNCIA PARA AS COMPRAS DO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL TRÊS PASSOS (RS) 2012 1 ROBERTO KNEBEL KLEIN PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E SUA IMPORTÂNCIA PARA AS COMPRAS DO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para a obtenção do título de…

USO DO PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Lei 10.520/2002  Decreto n° 3.555/2000  USO DO PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA HIERARQUIA DAS LEIS USO DO PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA  Obras de Engenharia  Serviço de Engenharia USO DO PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA  Entendimento jurisprudencial da contratação de OBRAS de engenharia através da modalidade PREGÃO. USO DO…

tornou líquida, são extraídas no meio do digestor, constituindo o que se chama de Licor Preto, que após concentrado será o principal combustível das Caldeiras. LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2012 Edital de Licitação 28/2014- SEMARH TIPO DA LICITAÇÃO Menor preço. OBJETO A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 1870 CAPACETES DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, conforme especificações e quantitativos…

PREGÃO ELETRÕNICO Uma análise de sua evolução histórico-legislativa e das inovações decorrentes do Decreto nº 5450/2005, do autor Marco Adriano Ramos Fonseca A modalidade Pregão Eletrônico traz as regras básicas do Pregão Presencial com um diferencial sua execução é através da Internet, onde os participantes chamados de licitantes, interagem via email com os demais licitantes e também com a equipe responsável pelo pregão – os chamados de Pregoeiros e sua Equipe de Apoio. O pregão na