Decreto Do Pregão

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL Leonam Mendes de Lima Filho Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL Leonam Mendes de Lima Filho Monografia apresentada como requisito…

Comentários sobre Decreto 5.450 de 31 de Maio de 2005. Regulamento do Pregão Eletrônico M. A. Silva Índice Prólogo DECRETO 5.450 de 31/05/2005. Artigo 2º Artigo 3º Artigo 4º Artigo 5º Artigo 6º ao Artigo 8º Artigo 9º Artigo 10º Artigo 11º Artigo 12º e Artigo 13º Artigo14º Artigo15º e Artigo 16º Artigo17º Artigo18º ao Artigo 20º Artigo21º Artigo22º Artigo23º Artigo24º Artigo25º Artigo26º Artigo27º Artigo28º Artigo29º Artigo 30º Artigo 31º ao Artigo 33º CONCLUSÃO:

um todo. O pregão eletrônico e a cotação eletrônica de preços e especial, vem contribuir de forma significativa para o governo eletrônico. O pregão é um aprimoramento do regime de licitações para a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. Esta nova modalidade permite o aumento da competitividade e a ampliação das oportunidades de participação nas licitações, contribuindo para o esforço de redução de despesas de acordo com as metas de ajustamento fiscal do governo. O pregão…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PREGÃO: A NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO JOÃO PAULO DO VALE FÓFANO RIO DE JANEIRO 2010 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES JOÃO PAULO DO VALE FÓFANO PREGÃO: A NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO Monografia apresentada ao curso de Pós Graduação, na modalidade de Especialização Latu Sensu…

CONTABILIDADE PÚBLICA CARACTERIZAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS PARA FINS DE AQUISIÇÃO PELA UNIDADE ADMINISTRATIVA POR MEIO DO PREGÃO ERNANE SIMÕES DOS SANTOS RA nº. 20351727 Prof. Orientador: Carlos Antônio Dias Chagas. Brasília/DF, maio de 2007. ERNANE SIMÕES DOS SANTOS CARACTERIZAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS PARA FINS DE AQUISIÇÃO PELA UNIDADE ADMINISTRATIVA POR MEIO DO PREGÃO Monografia apresentada como um dos requisitos para conclusão do curso de Ciências Contábeis do…

Pregão Modalidade de licitação instituída pela Lei nº 10.520, de 2002, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública. Pode ser presencial ou na forma eletrônica. § A modalidade presencial é regulamentada pelo Decreto 3.555, de 2000; § A modalidade eletrônica é regulamentada pelo Decreto 5.450, de 2005. A utilização do pregão destina-se, exclusivamente, à contratação de bens e serviços comuns, conforme disposições contidas na…

MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA RIO DE JANEIRO 2011 ALINE RAMOS MACHADO ASPECTOS RELEVANTES DA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada à Fundação Getulio de Vargas como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Pública. Orientador:________________________________________________ RIO DE JANEIRO 2011 ASPECTOS RELEVANTES DA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO

MODALIDADE PREGÃO: ESTUDO REALIZADO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ NO PERÍODO DE 2002 A 2011 Ronald Victor Oliveira Alves de Lima Profa. Nirleide Saraiva Coelho RESUMO A Administração Pública ao contratar serviços, obras e compras deve realizar procedimentos licitatórios, que são disciplinados pela Lei nº 8.666/93 com a finalidade de obter a proposta mais vantajosa. Porém, visando adquirir maior celeridade e simplicidade nos processos licitatórios, foi instituído pela Lei nº…

Decreto nº 5.450 Page 1 of 11 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, DECRETA: Art. 1o A modalidade de licitação pregão, na…

Direito Público brasileiro há mais de 140 anos, isto é, desde o Império, pelo Decreto nº. 2.926, de 14 de maio de 1862, que regulamentava as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Seguindo o aspecto cronológico, já na fase da República, o procedimento licitatório é consolidado, no âmbito federal, pelo Decreto nº. 4.536, de 28 de janeiro de 1922 e seu regulamento, o Decreto nº. 15.783 do mesmo ano, que resultou no Código de…