Decreto Do Pregão

GRADUAÇÃO CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PREGÃO E PREGÃO ELETRÔNICO. INOVAÇÕES DA SEXTA MODALIDADE LICITATÓRIA: CELERIDADE E ECONOMIA NAS LICITAÇÕES FÁBIO RODRIGO PRINCIPE Orientador: Prof. Ms. Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos Bonesso Co-Orientador: Prof. Ms. Fabiana Polican Ciena JACAREZINHO (PR) – 2009 PROGRAMA DE GRADUAÇÃO CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PREGÃO E PREGÃO ELETRÔNICO. INOVAÇÕES DA SEXTA…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Manual de pregão: nova modalidade de licitação Gustavo Pamplona Silva* e Juliana Faria Pamplona** Introdução O Pregão foi instituído pela Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, após longa jornada, utilizando-se de resoluções e medidas provisórias. Como nova modalidade de licitação, o Pregão propõe, em suma: 1. Inversão das fases licitatórias; 2. Possibilidade de lances verbais e negociação de valores; 3. Incremento da competição; 4. Desburocratização; 5. Simplificação

No entanto, e em momento mais do que adequado, o legislador fez introduzir dentre as espécies licitatórias descritas no art. 22 da Lei nº 8.666/93 a modalidade do Pregão que se encontra regulada pela Lei nº 10.520/2002 e pelo Decreto nº 3.555/2000. Em apertada síntese, pode-se dizer que o Pregão surge como uma modalidade que privilegia dois princípios cardeais da Administração Pública, quais sejam, o princípio da eficiência e o princípio da economicidade. Atende ao princípio

FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS GEÓRGEA FILETI STEDILE DE OLIVEIRA LICITAÇÕES: PREGÃO PRESENCIAL X PREGÃO ELETRÔNICO DO PONTO DE VISTA DOS FORNECEDORES DA GRANDE FLORIANÓPOLIS FLORIANÓPOLIS 2008 2 GEÓRGEA FILETI STEDILE DE OLIVIERA LICITAÇÕES: PREGÃO PRESENCIAL X PREGÃO ELETRÔNICO DO PONTO DE VISTA DOS FORNECEDORES DA GRANDE FLORIANÓPOLIS Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Departamento de…

Modalidade e Tipo de Licitação Modalidade Pregão MARIA Aluna do Curso de Pós-Graduação em Contratação de Serviços e Produtos de Informática da WPOS Tutor: Rogério Gonçalves de Castro WPOS -Pós-Graduação à Distância 2012 RESUMO “O pregão é um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal. Esta nova modalidade possibilita o incremento…

de informática, em consonância com o art. 45 da Lei nº 8.666/1993 e com os arts. 1º e 2º do Decreto nº 1.070/1994 e respectivo Anexo; c) os bens e serviços de informática licitados deveriam, necessariamente, ser selecionados pelo tipo técnica e preço, que é incompatível com a modalidade “Pregão”, para a qual se reservou, exclusivamente, o menor preço como critério de julgamento; d) o regulamento do Pregão não autoriza a contratação de Estações Financeiras Lotéricas, que são complexas. Além disso

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS: ANÁLISE (ENFOQUE) DO PREGÃO E EFICÁCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. ALUNA: Dulcinéa Moreira ORIENTADOR: DR. Ubaldo César Balthazar 1. INTRODUÇÃO A Administração Pública passa por processos de transformação visando controles mais eficientes e eficazes dos…

Serviços Públicos Bianca, Cláudia, Patrícia e Rosa MODALIDADE DE LICITAÇÃO – PREGÃO Brasília – 2013 PREGÃO É a modalidade de licitação que visa à compra de bens e serviços comuns em uma sessão pública, bens ou serviços comuns podem ser definidos como sendo aqueles que, de acordo com as requisições do interesse público e dos procedimentos do próprio pregão, podem ser achados no mercado com certa facilidade. Não significando que comum…

Licitação 082/2013/Equipe de Apoio na Modalidade Pregão/ PMMA 1 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 1. PREAMBULO Licitação 082/2013/Equipe de Apoio na Modalidade Pregão/ PMMA Licitação na Modalidade Eletrônica Processo 411/2013/SEMOSP TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM (UNITÁRIO) REQUISITANTE: SEMOSP – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos OBJETO: Aquisição de Material Elétrico para atender as vias do Município de Ministro Andreazza, no que tange a…

RESUMO DE PREGÃO “Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.” (Decreto 3.555/2000) Importante destacar que a modalidade pregão pode ser utilizada para qualquer valor de contrato. Mais umas características importantes do pregão: Objeto: Aquisição de bens e serviços comuns. São aqueles que admitem padronização por meios e especificações usuais…