Danos Morais Por Corte De Energia

Estreito 57.000-000, na cidade do Curitiba/PR, procuração anexa, onde recebe, exclusivamente em seu nome, notificações, citações, intimações e demais atos processuais, a teor do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE DANO MATERIAL, de número em epígrafe, que move em face de GUSTAVO DE OLIVEIRA brasileiro, solteiro, comerciante, portador da RG sob nº 000500 SSP/PR, inscrito no CPF(MF) sob nº 000.008-00, residente e domiciliado na Av. São Sebatião, nº 12,…

respeito e acatamento, vem à presença de Vossa Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” C/C DANOS MORAIS contra SKY, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 03.185.731/0001-47, situada a Avenida das Nacões Unidas , 12901 , Torre Norte Sala A , Brooklin Novo , Sao Paulo - SP - Brasil , 04795100, pelos fatos e…

de R$ 293,46 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e seis reais), em dobro, perfazendo o total de R$ 586,92 (quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), bem como a condenação da Ré ao pagamento de indenização à título de danos morais. Este é resumo da pretensão inicial, segundo o entendimento da Autora. DOS FATOS A Autora tentou adquirir os produtos: 100% Isso Whey pote 907g Baunilha no valor de R$ 180,42 e Absolute Appetite Control 60 tabs no valor de…

Mocambinho I, nesta Capital, vem, através da Justiça Gratuita, com súpero acato e respeito perante V. Excelência, propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO E C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR ,em desfavor da ELETROBRÁS, inscrita no CNPJ / CGC nº 00.001.180/0002-07, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, sob a Distribuição Teresina Piauí na Av. Maranhão, 759 / Sul - CEP 64.001-010, na pessoa de seu representante, outrossim, em face de ato do SPC (Serviço de…

na primeira parte do inciso I do artigo 6º: "Artigo 6º - São Direitos básicos do consumidor: I - a proteção a vida, saúde...." Não pode desta forma a requerida, como concessionária de serviços públicos de fornecimento de água encanada, proceder a cortes, a fim de coagir a requerente ao pagamento, já que trata-se, o seu fornecimento, de um dos direitos integrantes da cidadania. Se não houve o pagamento, incumbe à empresa concessionária do serviço adotar providências que a lei lhe…

ordenamento jurídico. 4.1. Deliberação assemblear, o artigo 1.334, IV, do CC e os limites das punições. 5. Abusos na administração do condomínio e a dignidade da pessoa humana. 5.1. Da vedação ao acesso aos espaços de lazer do condomínio. 5.2. Do corte no fornecimento de gás. 5.3. O desligamento dos elevadores. 5.3.1. Estudo de caso. 5.4. Vedação do acesso à unidade inadimplente para habitação. 6. Dignidade da pessoa humana e proteção de norma supralegal. 7. Conclusão. 1. Introdução Com a

CIVEL TEMPLO RELIGIOSO CERIMONIA DE CASAMENTO CANCELAMENTO FRUSTRACAO DE EXPECTATIVA DANO MATERIAL DANO MORAL Ação de rito ordinário. Casamento desmarcado pela igreja dois meses antes de sua realização. Sentença julgando procedentes os pedidos, concedendo o dano material de R$ 5.353,00 e o moral de R$ 10.000,00. Recurso de Apelação Cível. M A N U T E N Ç Ã O, pois cabível a concessão dos danos morais, diante dos transtornos causados à Autora D E S P R O V I M E N T O D O R E C…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA - COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. Ref. ao processo: S.F.DA S., já qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta em face de LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, vem, por sua advogada adiante assinada, oferecer CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação de fls.105/116, requerendo a V. Exa. que se digne admitir a respectiva juntada aos autos para os devidos…

do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder…

regularmente constituído nos termos da procuração em anexo, com escritório profissional na Avenida Sete de Setembro, n° 624, Edifício Totônia, salas 205 e 206, Piedade, Salvador, Bahia, vem, perante V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUA, COM PEDIDO LIMINAR, em face da EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO - EMBASA, com sede na Rua Apolinário Manoel dos Santos, Centro, Euclides da Cunha /BA, pelas rationes…