Danos Morais Por Corte De Energia

condicionado ao pagamento da conta de .... que estava em aberto e sustenta que tal condição se configura em ilegalidade, pois estava apenas com 9 dias de atraso. Com base no exposto requer a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, em valor não inferior R$ 12.000,00 (doze mil reais), custas processuais e honorários advocatícios. - NO MÉRITO – Os fatos narrados na exordial não condizem com a realidade, não merecendo, pois, acolhida a pretensão da…

nos seguintes termos: 1 – SINÓPSE DOS AUTOS Cuida-se de reclamação ajuizada pela parte autora (devidamente qualificada) contra a Cemat – Centrais Elétricas Matogrossenses S/A com a finalidade de obter indenização por danos morais, tendo em vista a suspensão de fornecimento de energia por mais de 3 (três) dias seguidos em sua residência, sem qualquer comunicado ou aviso prévio. Contestando a inicial, a empresa reclamada suscita, em sede preliminar, a incompetência dos Juizados Especiais…

respeito e elevado acatamento perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada abaixo assinado, em AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM DANOS MORAIS, em face de CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDONIA S.A, vem apresentar suas CONTRA RAZÕES, que passa a expor: DO FATO A Autora é consumidora de energia elétrica – Residencial serviço trifásico, código da unidade consumidora- ..........................., com histórico de consumo…

promoção, proteção e recuperação". A matéria novamente foi referendada pelo CDC na primeira parte do inciso I do artigo 6º: "Artigo 6º - São Direitos básicos do consumidor: I - a proteção a vida, saúde...." Não pode desta forma a requerida, , proceder a cortes, a fim de coagir a requerente ao pagamento, já que trata-se, o seu fornecimento, de um dos direitos integrantes da cidadania. Se não houve o pagamento, incumbe à Requerida do serviço adotar providências que a lei lhe assegura…

473.647-39, residente e domiciliado na Rua Passos da Pátria nº 120, sala 403, jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25071-220, neste estado vem, por seus advogados infra-assinados, propor a presente. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. com sede à Av. Mal. Floriano, 168, Centro Rio de Janeiro – RJ - CEP 20080-002, pelos fundamentos e fatos de direito, que a seguir passa a expor: DOS FATOS A…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que promove contra CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES (CEMAT), também já qualificado nos autos, feito em epígrafe, através de seu advogado e procurador que esta subscreve, com instrumento de mandato encartado nos autos, vem, respeitosamente, perante a ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar seus MEMORIAIS, expondo para tanto o seguinte: 01. SÍNTESE DO CONTEÚDO PROCESSUAL Trata-se de Ação de Repetição Indébito cc Indenização por danos Morais…

na primeira parte do inciso I do artigo 6º: "Artigo 6º - São Direitos básicos do consumidor: I - a proteção a vida, saúde...." Não pode desta forma a requerida, como concessionária de serviços públicos de fornecimento de água encanada, proceder a cortes, a fim de coagir a requerente ao pagamento, já que trata-se, o seu fornecimento, de um dos direitos integrantes da cidadania. Se não houve o pagamento, incumbe à empresa concessionária do serviço adotar providências que a lei lhe…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX sito à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXXXXXX(doc. 02), vem, por meio do Procurador constituído in fine (doc. 01), respeitosamente perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO LIMINAR em face de B2W – COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (LOJAS AMERICANAS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 00.776.574/0007-41,…

ANTONIO JOSÉ ROSA MORAIS, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da cédula de identidade nº 16513162001-9, inscrito no CPF sob o nº 354.353.563-34 (doc.01), domiciliado nesta comarca e residente na rua XXXXXXX, Bairro XXXXX, CEP: XXXXXXX (doc.02), tel.: XXXXXXX , vêm através de seus advogados, conforme procuração anexa (doc.03) apresentar à Vossa Excelência a presente Ação de Responsabilidade Civil em face de empresa pública concessionária fornecedora de…

domiciliado à Rua xxxx, nº. 123, Parque XXX, São Paulo/SP, CEP 00000-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no inc. I do art. 3º da Lei 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de (XXX), concessionária de serviços públicos de telefonia, com sua sede na Rua (xxx), (xxx), (xxx), nesta cidade, CEP (xxx), inscrita no CNPJ sob nº (xxx), pelos fatos e motivos de direito que passa a expor.