Memoriais modelo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP. MT.

Proc. 426/2007 (90462)

MARIA APARECIDA HORTENCIO DO CARMO, já qualificada nos autos de AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que promove contra CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES (CEMAT), também já qualificado nos autos, feito em epígrafe, através de seu advogado e procurador que esta subscreve, com instrumento de mandato encartado nos autos, vem, respeitosamente, perante a ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar seus MEMORIAIS, expondo para tanto o seguinte:

01. SÍNTESE DO CONTEÚDO PROCESSUAL

Trata-se de Ação de Repetição Indébito cc Indenização por danos Morais decorrente de irregularidade na prestação de serviço por parte da Ré, cobrança indevida, bem como suspensão indevida dos serviços prestados.

Juntamente com a inicial, a Autora apresentou provas que sua residência era simples e que a média de consumo de energia elétrica girava em torno de R$ 58,00 (cinqüenta e oito reais), bem como que, inexplicavelmente, essas faturas tiveram um aumento estratosférico nos meses seguintes, razão pela qual se socorre desta via judicial. Face aos valores exacerbados de sua conta de energia e ante à falta de análise na unidade consumidora, bem assim aliado ao fato de ser pessoa humilde, não possuindo reservas e muito menos previsão orçamentária para arcar com estes altos custos na energia, a Autora ficou inadimplente.

Em função disso, a Requerida suspendeu o fornecimento de energia causando graves transtornos à Autora, uma vez que sua Mãe é diabética e necessita armazenar insulina na geladeira sob uma temperatura adequada para a conservação do medicamento. Por conta disso, o remédio se tornou inapropriado para o uso e a falta do mesmo causou uma crise convulsiva em sua genitora, Sra. Sebastiana C. dos Santos, conforme bem esclarecido pela vasta documentação acostada nos autos (fls. 34/35).