Danos Morais Por Corte De Energia

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS- RJ Processo nº 0000714-29.2011.8.19.0079 Recorrente: Luiz Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A LUIZ, brasileiro, casado, vigia, portador da CI nº. 00000 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº. 00000, domiciliado nesta comarca, onde reside na Rua A, Quadra , LT , Vila Rica, Pedro do Rio, CEP.:…

respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186, 927 e 944 do Código Civil c/c artigo 14, da Lei n.º 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE INDENIZATÓRIO, em face da empresa: COMPANHIA ENERGÉTICA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 1051515151515, com endereço na SDSDS, pelos fatos e fundamentos a…

Departamento de Direito O CONCEITO DE DANO MORAL SEGUNDO O STJ Aluna: Ana Leticia Attademo Stern Orientadora: Maria Celina Bodin de Moraes Introdução No pós-guerra e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, verificou-se uma transformação social mundial intensa, destacando-se a superação da ética da autonomia, calcada no ideal de liberdade, por uma ética de solidariedade social, acarretando na promulgação de várias Constituições de índole democrática, com a consagração da

Ramos, nesta Cidade, onde recebem intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com amparo nos arts. 98, 186, 187 do Código Civil, oferecer; AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMBINADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de LIGHT S.A, com sede à Rua Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro – CEP 20080-002, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito. DAS PUBLICAÇÕES Inicialmente requer que todas as publicações e notificações…

URID - Danos morais. Compensação. Serviço de buffet em casamento. [13/05/09] - Jurisprudência Danos morais. Compensação. Serviço de buffet em cerimônia de casamento. Prestação inadequada. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDF. Órgão 6ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20070110778949APC Apelante(s) COUNTRY HOUSE EVENTOS FESTIVOS Apelado(s) RENER GARCIA DE LIMA E OUTROS Relator Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA …

interferiu no consumo de energia de sua residência. A Autora contactou a empresa ré imediatamente relatando o fato ocorrido ( número do protocolo ). Em 28/03/2007 quando recebeu a fatura mensal, a autora constatou o aumento do valor da fatura de R$ 72,44 justamente no período em que a empresa ré transferiu o relógio do interior de sua residência para o poste em frente. Diante de várias reclamações feitas pela autora referentes ao aumento injustificado do consumo de energia e o aumento…

CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ FULANA DE TAL, (qualificação), por sua advogada infra-assinada (Doc. 01), propor pelo Rito SUMÁRIO, a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.444.437/0001-46, com endereço para citação na Avenida Marechal Floriano, nº 168 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20080-002,…

expedida pelo ( ) inscrito no CPF sob o nºXXXXXXXXXXXXXX,com domicílio na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, na forma do artigo 39, I do CPC, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A., inscrita no CNPJ n°.60.444.437/0001-46, situada à Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, RJ, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINAR DO…

através de seu procurador infra-firmado, regularmente constituídos (Doc. I), vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO CAUTELAR LIMINAR DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - NÃO SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA em face de: EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A- ENERSUL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 15.413.826/0001-50 com sede nesta Capital à Av Gury Marques 8.000,

_______ - RJ _________, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº ______, com sede à ________, vem, por intermédio do Advogado que esta subscreve, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Com pedido de Tutela Antecipada em face da empresa LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, com sede à Avenida Amaral Peixoto, nº 603, Centro, Volta Redonda/RJ, CEP 27.253-221, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS…