Danos Morais Por Corte De Energia

improcedentes os pedidos do apelante, constantes da exordial de folhas 02-16 dos autos; consistentes em pedidos de indenização por danos materiais e morais e cancelamento de débito. FATO INCONTROVERSO É fato incontroverso que o medidor de nº XXXXXXXX estava danificado, que não foi possível periciá-lo e muito menos identificar o agente físico ou humano causador do dano. O termo de Ocorrência de Irregularidade, lavrado pela Ré informa que a engrenagem interna do medidor estava…

(xxx), RJ, CEP (xxx), onde receberá intimações, propor, com base no artigos 1º, III, 5º caput, e incisos V e X da CF/88, art. 6º, incisos VI e VIII, 14, 22, caput e § único e 84 do CDC, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de (XXX), concessionária de serviços públicos de telefonia, com sua sede na Rua (xxx), (xxx), (xxx), nesta cidade, CEP (xxx), inscrita no CNPJ sob nº (xxx), pelos fatos e motivos de direito que passa a

perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 6º, incisos VI, VII e X, 14, 22 e 30 do Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/1990, propor a presente AÇÃO OBRIGACIONAL DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da empresa TELEFONICA BRASIL S.A, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº ...., com sede na Av Engenheiro Luis Carlos Berrini, 1376, Cidade Monções – São Paulo – SP. CEP 04571936, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

escritório profissional situado à Rua Casemiro Junior, nº 12, Anil, nesta cidade, vem à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO CAUTELAR/LIMINAR DE SUSPENSÃO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA contra CEMAR (Companhia Energética do Maranhão) CNPJ 11111111-0001/11 localizada na Rua X 120 Centro, São Luis – Ma e contra o Estado com sede na Avenida Pedro II,…

CC COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, estabelecida na Avenida Barbacena, 1200, 17° andar, Ala A1, Belo Horizonte, MG CEP 30190-131, inscrita no CNPJ sob n.º 06.981.180/0001-16, e Inscrição Estadual n° 062.322.136.0087, na pessoa de seu Diretor-Presidente, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O Autor em é cliente da empresa Ré, uma vez que esta fornece energia elétrica ao imóvel XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX…

OAB/RJ nº , com a PRATICIDADE exigida pela CRFB/88, art. 98, inc. I, c/c Lei 9.099/95, art. 2º, c/c art. 13, § 3º, c/c CPC, L ei 5.869/73, art. 250, caput e parágrafo único, propor a presente AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.444.437/0001-46, estabelecida na Av. Mal. Floriano Peixoto, nº 168 – Centro – Rio de Janeiro – CEP: 20.080-002, pelos motivos que passa a expor: FATOS:

COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS. 2º Juizado. Processo nº 001/1.14.0029722-3 (CNJ nº 0037621-81.2014.8.21.0001) Autora: Dora Morais Santana Ré: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D Ação: Danos morais Objeto: Contestação COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA-CEEE-D, sociedade de economia mista, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede em Porto Alegre, na Av. Joaquim Porto Villanova, nº 401, Prédio C, inscrita no CNPJ sob nº…

no CNPJ sob o Nº XXXXXX-XXXX, com sede na Rua XXX, Nº XX, Natal - RN vem por meio de seu representante legal, no endereço profissional, situado na Rua XXX,Nº XX mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR pelo rito ordinário em face da SPC, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o Nº XXXXXX-XXXX, com sede na Rua XXX, Nº XX, Natal - RN, e SERASA pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no…

1. O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL A produção e distribuição de energia elétrica está classificada como serviços ou atividades essenciais de acordo com a Lei 7.783 de 28 de junho de 1989, popularmente conhecida como “Lei de Greve”, esta lei alega que a energia elétrica é serviços de necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Desta forma fica claro que…

que a esta subscreve (doc.___), ajuizar a presente: AÇÃO CONDENATÓRIA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, a ser tramitada pelo procedimento descrito na Lei 9.099/95, em face de CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA LUZ FELIZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº _____________, com domicílio na rua _______________, ______, bairro ____________, nesta cidade e Comarca, CEP: _________, com fulcro…