Danos Morais Por Corte De Energia

constituído, com escritório profissional situado no endereço constante do timbre acima, onde, para os termos do art. 39, I do CPC declara que recebe todas as correspondências e comunicações judiciais, interpor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PÍAUÍ, empresa regularmente registrada sob o CNPJ(MF) nº 06.840.748/0001-89, estabelecida à Avenida…

inscrita no CNPJ n.º 09.293.821/0001-38, localizada na RUA NEUBE GUERRIERI BRIGAGÃO, n.º 50, BAIRRO VERONA, cidade e Comarca de São Sebastião do Paraíso – Estado de Minas Gerais- CEP. 37.950-000, qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, que move em face de CEMIG – DISTRIBUIÇÃO S.A, qualificada nos autos, através de sua advogada infra-assinado, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência., face ao r.despacho de folhas 170 (Cento e setenta) dos…

Instrumento Procuratório em anexo (doc. 01/06) com escritório profissional localizado na Av. Dr. José Anselmo, 1.507, centro, nesta cidade, onde recebe intimações e demais comunicações de estilo e praxe, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da COMPANHIA ENERGÉTICA DO .........., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Colares Moreira, n° 477, Renascença II, São Luís - MA, na pessoa do seu…

natureza, somente poderá ser cumprido pelo devedor, a inadimplência resultara na conversão da obrigação em perdas e danos, a serem apuradas em liquidação de sentença, nos termos do artigo 633, do CPC tal é o mandamento do art. 247 do código civil. Na obrigação de fazer não podemos obrigar o devedor a cumprir a obrigação, ocorrendo o inadimplemento da obrigação ela se convertera em perdas e danos. Em relação a obrigação de fazer analisaremos se esta é fungíveis ou infungíveis art. 85 diz…

82, com vencimento em 08/05/2014, resultante de processo de inspeção técnica, vinculada ao contrato nº 7012021180; b) Convalidou os termos da liminar concedida no evento 08; c) Determinou, que a empresa ré, indenizasse a parte autora, pelos danos morais causados a esta, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma das Súmulas 54 e 362, do STJ. Entende como data do evento danoso 08/05/2014, data da fatura indevida; d)…

subscreve (doc. anexo), com escritório profissional no endereço constante no rodapé desta, local onde indica para recebimento de notificações e intimações pessoais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO C/C DANOS MORAIS (Com Pedido de Liminar) face da REDE CEMAT – Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 03.467.321/0001-99, com endereço à Rua Manoel dos Santos Coimbra, nº. 184, Cuiabá-MT, CEP…

determinados serviços como delegáveis que, como o próprio nome sugere, são serviços que a Administração Pública pode, se assim achar conveniente, delegar a particulares. Servem como exemplo desses serviços os de transporte público, de fornecimento de energia elétrica, de telefonia, de limpeza urbana, etc. Contudo, tendo em vista a delegação conferida pelo Estado, faz-se necessária minuciosa observância dos procedimentos a serem tomados no momento em que se dá a delegação, uma…

residente nesta cidade na Ruaxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP 28960-000, por seu advogado, infra assinado, onde receberá todas as intimações e notificações judiciais, vem, ante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA por danos morais, em face de COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMPLA, com filial na Cidade de Araruama, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 159, Centro - CEP:28970-000, com fulcro nos enunciados do Código de Defesa do Consumidor e…

DOS FATOS: Trata-se de recurso em que se discute o valor de indenização por danos morais. Como se percebe da simples leitura dos autos, em virtude de um erro administrativo, o ora recorrido teve seu nome negativa do em cadastro restrito de crédito (Serviço de Proteção ao Crédito). Diante disso, ingressou com demanda indenizatória, pleiteando a condenação desta Empresa Incorrecta S.A no pagamento de danos morais. O pedido foi julgado procedente, com condenação fixada no valor de…

, por conduto de suas bastantes procuradoras e advogadas legalmente constituídas através do instrumento procuratório anexo, vem à presença de Vossa Excelência propor o presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - inaudita altera parts Em face de CPFL (COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ na pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 04.172.213/0001-51, com sede na Rodovia