Danos Morais Por Abandono Afetivo

ABANDONO AFETIVO A família produz através de laços afetivos efeitos pessoais, sociais e patrimoniais, regulados pelo ordenamento jurídico, tais como seus atributos, direito e dever de alimentos e visitas, dever de mútua assistência. O Estatuto da Criança e do adolescente Lei 8.069/90, evidenciam a essência de deveres efetivos ao poder familiar, conferindo aos pais obrigações não somente do ponto de vista material, mas sendo também afetivas, morais e psíquicas. No entanto em seu art.…

DANOS MORAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA DANOS MORAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA José Pizetta Res u mo: O trabalho inicia-se com breve demonstração de que a indenização do dano moral é garantia constitucional de todos e não pode ser excluída de nenhuma áre a do Direito interno e de nenh uma relação jurídica interna , nem mesmo do Direito de Família e das relações de família. Prossegue com demonstração do cabimento do da no moral e material no Direito de Família. Em se guida fa z a…

ESTUDO DE CASO – ABANDONO AFETIVO (EXISTE UM DIREITO FUNDAMENTAL AO AMOR?) O caso que será estudado neste tópico é baseado em um processo real, já julgado pelo STJ (STJ,Resp 757411-MG). O caso é extremamente interessante sob diversos aspectos. Primeiro, retrata bem a influência da pós-modernidade no mundo jurídicio, fazendo que a moral penetre no direito e vice-versa, jogando uma pitada de emoção na tão fria racionalidade normativa. Além disso, o caso também provoca uma discussão…

de direitos e portador de dignidade. Após, será estudado o instituto da responsabilidade civil e do dano moral, perscrutando os elementos que os caracterizam, desde a origem até atualidade. Ao final, determinar-se-á a possibilidade do dever de indenizar por dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação a seus filhos. Palavras-chave: Responsabilidade civil; Dano moral; Abandono afetivo; Relação paterno-materno-filial.

Tribunal de Justiça que determinou acerto pai o pagamento de R$ 200 mil por abandono afetivo. A frase da Ministra Relatora (Nancy Andrighi) foi reproduzida em todas as manchetes: “amar é faculdade, cuidar é dever”. Conquanto o réu tenha adimplido o débito alimentar (pensão) até que a autora completasse 18 anos, foi condenado pela falta de afetividade, por não participar da vida da filha, por ter dado causa ao propalado abandono afetivo. Essa decisão, no entanto, leva ao limite a…

hierárquico ou dos colegas que traduzem uma atitude contínua e ostensiva perseguição que possa acarretar danos relevantes às condições físicas, psíquicas e morais. Ainda, verifica-se a existência do stalking. Trata-se de uma modalidade de assédio moral mais grave, notadamente por que se reveste de ilicitude penal. Geralmente ocasiona invasão de privacidade da vítima; reiteração de atos; danos emocionais; danos a sua reputação; mudança de modo de vida e restrição ao direito de ir e vir.…

sangue da criança, estes resultados não podem assegurar a existência de laços afetivos entre estes indivíduos. O conceito de paternidade sócio-afetiva funda-se nos laços sociais, culturais e afetivos de relacionamento, que podem ser observados no convívio entre pais e filhos, gerando um forte vinculo, do ponto de vista psicológico, e uma interdependência entre os sujeitos relacionados. A concepção dos elementos sócio-afetivos como capazes de determinar a paternidade perpassa pela…

indenizações por danos morais estão cada vez mais presentes em nossos tribunais, e recentemente nas relações familiares. A indenização se presta para compensar a vítima pelas ofensas sofridas e para inibir o ofensor. O Poder Judiciário reconhecia a ocorrência de danos morais essencialmente nas relações de consumo e em acidentes, passou recentemente a vislumbrar tal possibilidade nas relações entre familiares. Com a humanização do direito de Família, começou a se considerar passível de…

trabalho tem como fundamento abordar a Lei nº 10.741/03, Estatuto do Idoso, que visa a proteção ao idoso de forma física e moral, tratando-se dos direitos à saúde, liberdade e dignidade. Em tese, o Estatuto do Idoso assegura ao idoso, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, buscando-se, assim, incentivar sua inclusão social. Em decorrência de…

observância pelos cidadãos, e a aplicação pelos tribunais da legislação infraconstitucional. PALAVRAS-CHAVE: Constitucionalização do Direito Civil. Função Principiológica. A Força normativa da constituição. Ampliação dos reflexos de reparação do dano. _____________________________ * Graduado em direito pela UFV, professor de administrativo, tributário nas ESUV/MG e FADIP/MG, mestre em Direito pela UFV, * Graduada em Ciências Contábeis pela FACCO/PN. Pós Graduada em…