Danos Morais Por Abandono Afetivo

BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL NAIARA SUENE BRITO DE LIMA ÓRFÃOS DE PAIS VIVOS: UMA ANÁLISE RELACIONAL SOBRE A PRÁTICA DO ABANDONO AFETIVO INFANTIL E DO TRABALHO PREVENTIVO DO CRAS NA PERSPECTIVA DE FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILARES. ICÓ - CE 2013 2 NAIARA SUENE BRITO DE LIMA ÓRFÃOS DE PAIS VIVOS: UMA ANÁLISE RELACIONAL SOBRE A PRÁTICA DO ABANDONO AFETIVO INFANTIL E O TRABALHO PREVENTIVO DO CRAS NA PERSPECTIVA DE FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILARES.…

..................................................................... 00 2.5 Proteção do interesse do menor nas disputas de guarda................................... 00 2.5.1 Possibilidade de Indenização pelo dano decorrente do não Afeto.......... 00 2.5.2 O Dano Moral no Abandono Físico e Psicológico do filho...................... 00 2.6 Das Sanções Cíveis Aplicáveis........................................................................ 00 2.6.1 responsabilidade Cível…

RELAÇÃO DE AFETO COM O PAI REGISTRAL - SITUAÇÃO DE ABANDONO - NÃO CARACTERIZAÇÃO.- A adoção somente deve ser deferida quando hábil a resguardar os melhores interesses da criança. - Descabida a adoção unilateral pelo padrasto da criança, marido de sua mãe, quando o menor foi registrado por seu pai biológico, se não comprovada qualquer situação ensejadora da destituição do poder familiar (art. 1638 do CCB), e quando comprovada a existência de vínculo afetivo entre pai e filho, mesmo no…

parental, atrelando o modo de viver dos filhos ao tipo de relação que eles, pais, conseguirão estabelecer entre si, pós-ruptura.” [p.27] “Outrossim, a linha entre a prática da alienação parental e o zelo de um guardião na tentativa de minorar o dano ao menor que se vê obrigado a conviver com um “estranho” é tênue, embora seja seu pai ou mãe e não deixe de ser uma pessoa diferente em sua rotina, e possa causar, dessa forma, restrições.” [p.29] “Nos casos em que se discuta a guarda,…

raio da abrangência da matéria, poderíamos centrar o nosso esforço analítico na: a) resp. civil no casamento e na união estável; b) resp. civil por abandono afetivo na filiação. Sobre a primeira situação, o STJ já se pronunciou a respeito: Separação judicial. Proteção da pessoa dos filhos (guarda e interesse). Danos morais (reparação). Cabimento. 1. O cônjuge responsável pela separação pode ficar com a guarda do filho menor, em se tratando de solução que melhor…

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Felipe Gomes de Barros Costa DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL Maceió 2014 Felipe Gomes de Barros Costa DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE, como parte dos requisitos para…

1 ÁREA DO CONHECIMENTO Direito Civil 2 TEMA GERAL Dano Moral 3 TEMA ESPECÍFICO Dano Moral por rompimento de noivado 4 PROBLEMA Será admissível a reparação de danos morais pelo rompimento de noivado? 5 JUSTIFICATIVA Teoricamente a pesquisa se justifica a partir da legislação, de doutrinas e dos entendimentos de alguns tribunais Academicamente a pesquisa é relevante pois relata se há danos morais pelo rompimento do noivado sem motivo justificado.…

ABUSO AFETIVO: é o dever de cuidado. É o Dano Moral vinculado à alienação parental. Art. 73 ECA (8.069/90). A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei. STJ RESP 757.411/MG (2005)  Entendia q não cabia condenação pelo desamor. STJ RESP 1159242/SP (2012)  Passou a entender q cabe condenação pelo abandono afetivo. Para Douglas, no abandono afetivo há ainda certas controvérsias se cabe condenação ao Dano…

reconheceu o direito à indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo. Até então, entendia-se que o amor é um bem jurídico não exigível, razão pela qual as indenizações eram sistematicamente negadas. Releia a afirmação da Ministra Nancy Andrighi acerca dessa questão: "Muitos magistrados, calcados em axiomas que se focam na existência de singularidades na relação familiar - sentimentos e emoções -, negam a possibilidade de se indenizar ou compensar os danos decorrentes do…

qualificada juridicamente, isto é, que se apresenta como ato ilícito ou lícito, pois ao lado da culpa como fundamento da responsabilidade civil há o risco; b) Culpa genérica ou lato sensu; c) ocorrência de um dano moral ou patrimonial causado à vítima; d) nexo de causalidade entre o dano e a ação, o que constitui o fato gerador da responsabilidade. 4. Análise dos elementos a) Conduta humana: a conduta humana pode ser causada por uma ação (conduta positiva) ou omissão (conduta…