Danos Morais Por Abandono Afetivo

brasileiro, divorciado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 020202020, expedida pelo DETRAN, inscrito no CPF/MF sob o nº 02020202022, domiciliado, nesta cidade, na Rua das Formigas, nº 55, Raposa, nos autos da ação de reparação por danos morais que, perante esse MM. Juízo, lhe move Isadora Pereira da Silva, representada neste ato por Valéria Mello, vem, por seu advogado abaixo assinado, apresentar a sua contestação nos seguintes termos: TEMPESTIVIDADE 1. Junto aos…

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA A GUARDA COMPARTILHADA E O ABANDONO AFETIVO Uberlândia / MG A GUARDA COMPARTILHADA E O ABANDONO AFETIVO Uberlândia / MG PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A): ________________________________ ________________________________ ________________________________ ________________________________ ALUNO (A) ORIENTANDO (A) ________________________________ ________________________________ ________________________________ ________________________________ DATA: ___…

____________________________, conforme certidão de nascimento (doc. 03) Ocorre que o pai do menor, ora Réu, mora em __________________, _____, não tendo contato com o filho, pois não faz questão, sendo assim não tem acompanhado o seu desenvolvimento social e afetivo. A Autora tem boas condições de assumir a guarda do menor, pois trabalha em Miami, Flórida, Estados Unidos e em Ananindeua, pra onde vem todos os meses. Nos Estados Unidos, a situação da Autora, inclusive, encontra-se…

sobre a aplicação da teoria da responsabilidade civil subjetiva às hipóteses decorrentes da síndrome da alienação parental. Para tanto, será feita uma análise da Lei 12.318/10 sob a ótica da teoria da responsabilidade civil. Também serão abordados os danos causados pela alienação parental, para que ao final, se conclua se é ou não possível responsabilizar civilmente o alienador. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Família. Alienação Parental. Sumário: Introdução. 1-A…

ALUNO(A): Wélika Vanessa Vieira Monteiro CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito de Família PROFª.: Juliane SEMESTRE: 6º DATA: 25/04/2014 Abandono afetivo Atualmente a discussão sobre este tema polêmico tem sido de grande relevância por estar ligada diretamente com a responsabilidade civil de pais que tiveram a atitude omissiva perante aos filhos, menores de idade. O que traz…

posteriormente, foi adotado, também, no Direito Brasileiro, nas Ordenações do Reino, no período da pré-codificação, onde havia a previsão do contrato de esponsais. Este era celebrado por escritura pública, e quem não o cumprisse respondia por perdas e danos, como pode ser observado na Lei de 06 de outubro de 1764, a seguir transcrita: Artigo 7º - Não querendo algum dos contraentes cumprir os esponsais celebrados na forma acima determinada, e sendo necessário por isso recorrer-se ao…

TEORIA DO DESAMOR E/OU ABANDONO AFETIVO A fim de que possamos discorrer sobre o tema aventado faz-se mister, que apresentemos alguns conceitos inerentes ao tema proposto. a) Família [do latim. Família] S. f. 1. Pessoas aparentadas, que vivem em geral, na mesma casa, particularmente o pai, a mãe e os filhos. (Novo Dicionário Aurélio). b) Historicamente falando a explicação da origem da família completamente incerta, uma vez que não há registro de quando ocorreu, sabe-se apenas que em determinado

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO GOIÂNIA - GO 2009 MÔNICA PEREIRA DAVID RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade Paulista, sob a orientação da Profª Aline Fernandes Mendes. GOIÂNIA - GO 2009 MÔNICA PEREIRA DAVID RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Trabalho de conclusão de curso

TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2011, DJe 13/04/2011) 4) (RESPONSABILIDADE CIVIL). O grupo deve confrontar os dois julgados a seguir, fazendo análise crítica de ambos. “DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. QUEBRA DE PROMESSA DE CASAMENTO. SIMPLES RUPTURA DE RELACIONAMENTO NÃO GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO. NINGUÉM PODE SER COMPELIDO A AMAR OUTRA PESSOA, NEM A PERMANECER NUMA RELAÇÃO SENÃO POR VONTADE PRÓPRIA. De outra parte, não se…

PRESCRIÇÃO DE AÇÃO POR ABANDONO AFETIVO COMEÇA A CONTAR NA MAIORIDADE, DECIDE STJ O prazo prescricional das ações de indenização por abandono afetivo começa a fluir quando o interessado atinge a maioridade e se extingue, assim, o pátrio poder. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ocorrência de prescrição em ação proposta por filho de 51 anos de idade. Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, o artigo 392, III, do Código Civil…