Danos Morais Por Abandono Afetivo

INTRODUÇÃO O estudo detalhado do presente trabalho monográfico visa proporcionar um melhor entendimento no que se trata do dano causado ao filho que é abandonado pelos seus pais, sendo esse dano sujeito ou não de indenização. Tem a finalidade de analisar a nova tendência do Direito de Família, que envolve discussões sobre a possibilidade ou não de indenizar o filho em razão do abandono por parte de seus pais, sendo que esse estudo ocorre da transformação jurídica e social da…

indenização por abandono afetivo repara os danos morais? INTRODUÇÃO Atualmente, no auge do Século XXI começa-se a se pensar, ou volta-se a olhar para a família como instituição capaz de suprir necessidades materiais, psicológicas e afetivas de seus membros. As discussões acerca da família tem chamado a atenção de vários profissionais, como psicólogos, professores, assistentes sociais e alunos. Neste contexto surge a questão: A indenização por abandono afetivo repara os danos morais?…

O direito ao afeto é um direito subjetivo ? O abandono afetivo tem sido um questão de grande polêmica dos dias atuais. Pois é algo muito comum visto no dia-a-dia tanto de ricos quanto de pobres, que vem se espalhando cada dia mais. Há constantes mudanças na sociedade e o Direito busca acompanhar os novos paradigmas, um exemplo é o Código Civil de 1916, que impedia a dissolução do matrimônio. Apenas em 1977 foi regulamentado o divórcio, ainda com ressalvas sobre o período que o…

pois se trata de um assunto bastante invasivo na intimidade familiar. A presença física dos pais na vida dos filhos não pressupõe que estes mantenham uma relação afetiva saudável, o abandono afetivo não se dá apenas na ausência de um dos membros da família, o mau desempenho das funções parentais pode acarretar danos à formação sócio-psíquico-cultural da criança. A construção do ambiente familiar, bem como todos os seus atributos, tais como cuidados, educação, sustento,…

fatores que, uma vez violados, geram danos à esfera íntima de crianças e adolescentes que crescem privadas do afeto de um dos genitores, lesando, também, o direito a um desenvolvimento sadio. O abandono afetivo é um inegável gerador de reparação por dano moral, mas, no entendimento do Judiciário, apesar de juridicamente possível, não se constrói o afeto entre pai e filho a partir de uma decisão judicial. A indenização por dano moral causado pelo abandono afetivo não produz cura pelo…

ABANDONO INFANTIL E SUAS CARACTERÍSTICAS ATRAVÉS DA HISTÓRIA 1- Introdução Um breve resumo sobre a visão psicossocial em relação ao abandono de crianças e atuação do psicólogo no apoio e assistência ao menor. Dos relatos que veremos a seguir, foram extraídos de fontes bibliográficas, sites especializados no assunto inclusive experiências vividas em aulas acadêmicas, e relatos de…

de todo ato ilícito praticado contra terceiro. O artigo 186 do Código Civil dispõe que “aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Já o artigo 927 prescreve que “aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. O “afeto” sendo protegido pelo direito à personalidade e havendo lesão desse direito referido, a ausência afetiva é ato ilícito…

antes se deve identificar a tríade composta pelo dano, a culpa comprovada do autor e o nexo causal. E, o abandono realizado pelo recorrente em face de sua filha, não somente em termos materiais, mas o que mais intimamente fere a dignidade da menor, o abandono afetivo, que gerou na menor o sentimento de rejeição e desdém perante os demais irmãos, não há de se questionar a existência da pirâmide caracterizadora do dano, uma vez que inegável o dano causado à intimidadeda recorrida, a culpa…

Abandono afetivo e indenização A priori, faz-se necessário esclarecer o que a doutrina vem entendendo como relação inter familiar. Devemos esquecer a ciência neste momento e passar a considerar que laços familiares são construídos não somente pela herança genética, de forma que, pouco nos interessa, para esta questão, o DNA de cada membro da família. Recentemente a jurisprudência vem entendendo que, família é um tema muito mais complexo, onde o estado de espírito, envolvimento,…

A doutrina familiarista brasileira tem conceituado o abandono afetivo como as atitudes comissivas ou omissivas perpetradas pelo(a) genitor(a), aptas a promover danos de ordem psíquica (espiritual ou moral) em seus filhos afetivamente abandonados. Em breves palavras, seria a postura danosa, do pai ou da mãe, que provoca traumas na criança; em razão de seu neglicenciamento e do descompromisso com a vida familiar. O fenônemo é antigo, mas apenas recentemente vem sendo objeto de tutela…