Danos Morais Por Abandono Afetivo

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO SÉRGIO VASCONCELOS BRINDEIRO ABANDONO AFETIVO: Responsabilidade Civil do Genitor JOÃO PESSOA 2011 SÉRGIO VASCONCELOS BRINDEIRO ABANDONO AFETIVO: Responsabilidade Civil do Genitor Projeto de Pesquisa apresentado a Fesp- Faculdade de Ensino Superior da Paraíba no curso de Graduação em Direito para atender exigência parcial do desenvolvimento do Trabalho de

seus membros, precipuamente dos filhos menores. Assim, o amor dos pais configura-se de fundamental importância do amadurecimento e crescimento dos filhos, em todos os seus aspectos, do afetivo ao social. Neste contexto é que se destaca na seara jurídica nacional, a responsabilização civil dos pais, pelo abandono afetivo de sua prole. Este é o tema central da monografia realizada. Procurou-se abordar a evolução da família e do poder familiar ao longo do tempo, fazendo uma análise dos…

SANTA CATARINA LÚCIA EDWIRGES FIGUEIREDO BRANDALISE SOTERO FAMÍLIAS MONOPARENTAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO DO GENITOR AUSENTE PELO ABANDONO MATERIAL E AFETIVO DA PROLE Braço do Norte 2015 LÚCIA EDWIRGES FIGUEIREDO BRANDALISE SOTERO FAMÍLIAS MONOPARENTAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO DO GENITOR AUSENTE PELO ABANDONO MATERIAL E AFETIVO DA PROLE Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à…

Rocha Aluna: Thamyres Pinto Lins Período: 8° Tema Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Delimitação do tema Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo, na ótica do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Problematização A respeito da responsabilidade civil por abandono afetivo há um aspecto importante a ser considerado é a condenação do genitor ou da genitora, a pagar indenização pelo dano psicológico e emocional causado por sua omissão na formação dos filhos.

O ABANDONO AFETIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE AO AFETO1 Vanessa Viafore INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição Federal de 1988 nasceu a possibilidade de a família ter origem matrimonial ou não. Além disso, pelo princípio da igualdade entre os cônjuges, rompe-se com o caráter eminentemente patriarcal das relações familiares, destacando o poder familiar como instrumento de divisão mútua das orientações familiares entre os genitores. Nesta esteira, a noção de filiação já…

RESPONSABILIDADE PARENTAL: ABANDONO AFETIVO FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA Este artigo enfatiza a afetividade como dever parental que, independentemente da origem biológica, constitui atualmente o elo central da família moderna. Tendo por objetivo verificar o que mudou no direito de família com a transformação da sociedade atual, bem como, debater sobre a possibilidade de responsabilizar civilmente os pais, por danos morais que por ventura ocorra dessas relações paterno-filiais. A jurisprudência pátria

diz sobre ele. O abandono afetivo familiar – um problema a se pensar O abandono afetivo familiar é consequência da despreocupação da sociedade, que se reflete na falta de conhecimento e responsabilidade da mesma, resultando em danos morais, físicos e psicológicos nos indivíduos que irão compor a nação futura. MOTIVOS QUE CAUSAM O ABANDONO AFETIVO FAMILIAR - Falta de interesse - Negligência…

ALIENAÇÃO PARENTAL Ementa | CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1. Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabíldade civil e o consequente dever de indenizar/compensar no Direito de Família. 2. O cuidado como valor jurídico objetivo está incorporado no ordenamento jurídico brasileiro não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________. BENTO MANOEL, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS n..., que lhe move GASPAR MARTINS, vem, através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua João Alves 138, Centro, Pelotas, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. PRELIMINARMENTE Com base no artigo 215 do Código de Processo Civil

Abandono afetivo é simplesmente uma ação indenizatória entre parentes compensatória economicamente ou tem o condão de obrigar a parte condenada a cumprir com o dever de afeto? Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável lançam deveres legais além do mero atendimento material. O dever de convivência familiar surge no ordenamento pátrio como direito fundamental da criança e do adolescente, compreendendo o dever dos pais de prestarem afeto, carinho