Danos Morais Por Abandono Afetivo

análise jurídica sob uma perspectiva da responsabilidade civil por abandono afetivo aborda a atual discussão no ramo do Direito de Família sobre a possibilidade do filho, privado do afeto de um dos pais, pleitear indenização em virtude de um eventual dever de convivência estabelecido no ordenamento jurídico. A ideia de indenização por Abandono Afetivo é uma questão atual que vem sendo discutida a obrigatoriedade ou não de reparação do dano, pautada nos princípios do direito de…

desta já não existir mais, pois a união estável é reconhecida como uma entidade familiar. 3 Cláudia Maria da Silva, no artigo publicado na Revista Brasileira de Direito de Família, Descumprimento do Dever de Convivência Familiar e Indenização por Danos á Personalidade do Filho, aduz que: A crucial importância do exame dos fundamentos das relações e dos vínculos familiares radica na circunstância de que é no seio deste grupo que o indivíduo nasce e se desenvolve, moldando sua…

especial interposto por ANTONIO CARLOS JAMAS DOS SANTOS, com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da CF/88, contra acórdão proferido pelo TJ/SP. Ação: de indenização por danos materiais e compensação por danos morais, ajuizada por LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA em desfavor do recorrente, por ter sofrido abandono material e afetivo durante sua infância e juventude. Sentença: o i. Juiz julgou improcedente o pedido deduzido pela recorrida, ao fundamento de que o distanciamento entre pai…

examinar a importância da afetividade no meio familiar no que concerne a paternidade responsável, os danos causados a integridade psicofísica dos filhos, que nutrem a expectativa de serem criados por seus pais. A intervenção do Poder Judiciário nas relações familiares, no que tange as sanções previstas em lei por descumprimento das obrigações impostas aos pais para com seus filhos, como reparação ao dano moral. A relevância da guarda compartilhada e a proteção da criança e adolescente,…

A QUESTÃO DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO DOS PAIS PERANTE OS FILHOS Evelin Matos Goulart Graduada em Direito pela Universidade FUMEC, Mestranda na disciplina Direito do Trabalho Comparado pela UFMG. O assunto refere-se exatamente a esta difícil e delicada questão: podem um pai ou uma mãe ser responsabilizados civilmente – e por isso, condenados a indenização – pelo abandono afetivo perpetrado contra o filho? A procura pelo fundamento da resposta a essa pergunta levaria à seguinte

ECA – Abandono Afetivo Considerações iniciais (definição e lei) Como acompanhamos em todas as aulas de ECA desse semestre, vimos que a família é o núcleo da sociedade, e foi com a Constituição de 88 que esse instituto ganhou devida relevância. Algumas modificações, já citadas anteriormente, que podemos colocar são a não obrigatoriedade do casamento para se constituir família (união estável é considerada); a não distinção entre os filhos legítimos e ilegítimos; igualdade entre homens e mulheres

PROBLEMA DA “INDENIZAÇÃO” MORAL DO ABANDONO AFETIVO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Verifica-se, na atualidade, a necessidade de se estabelecer uma discussão acerca da procedência do abandono afetivo como ilícito civil no âmbito das relações familiares, tecendo uma crítica à monetarização do afeto e propondo uma análise minuciosa de cada caso concreto. Há um ano, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deferiu a possibilidade de indenização moral por abandono afetivo. A…

CURSO DE DIREITO Disse que as margens estão erradas ROBERTA DE OLIVEIRA MORAES Dano moral por abandono parental Nova Friburgo 2011 ROBERTA DE OLIVEIRA MORAES Dano moral por abandono parental Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientador: Prof. Ms. Marcus Vinicius Vieira Rodrigues Nova Friburgo 2011 RESUMO O presente estudo foi fruto…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO Trabalho de Direito DE FAMÍLIA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL PROFESSOR: MATEUS CORREIA Leonardo Mendes Matrícula: 200499112 Belo Horizonte MAIO 2014 Abandono Afetivo A palestra teve como objetivo “suscitar a discussão, trazendo maiores embasamentos, para que esses novos valores sejam, cada vez mais, incorporados ao Judiciário”. Para a palestrante, que lida diariamente com o assunto,…

Previsto para dia 22 julgamento inédito sobre responsabilidade civil por abandono afetivo Fonte: STJ | | | | | …