contestação
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(NOME AUTOR), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portador(a) da carteira de identidade n.º (CARTEIRA DE IDENTIDADE) e do CPF n.º (CPF), residente e domiciliado(a) no(a)
(ENDEREÇO), vem, mui respeitosamente perante V. Exa., através da DEFENSORIA PÚBLICA, com fulcro nos art. 226, da Carta Magna Federal, art. 9º da Lei do Divórcio, arts. 1.583 c/c 1.723 do CC, propor a presente AÇÃO DE GUARDA DO MENOR (NOME DO MENOR) em face de (NOME DO RÉU),(NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), residente e domiciliado no(a) (ENDEREÇO), pelo que passa a expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE
Ab initio, requer os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pobre na forma da lei, não podendo arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, tudo com fundamento na Lei 1.060/50 e na própria Carta Magna, art. 5º, LXXIV, de acordo com declaração anexa (doc. 02)
DOS FATOS
A Autora teve um relacionamento com o Réu, advindo deste o menor, ____________________________, conforme certidão de nascimento (doc. 03)
Ocorre que o pai do menor, ora Réu, mora em
__________________, _____, não tendo contato com o filho, pois não faz questão, sendo assim não tem acompanhado o seu desenvolvimento social e afetivo.
A Autora tem boas condições de assumir a guarda do menor, pois trabalha em Miami, Flórida, Estados Unidos e em Ananindeua, pra onde vem todos os meses.
Nos Estados Unidos, a situação da Autora, inclusive, encontra-se regularizada conforme cópia do Permanent Resident Card (doc. 04) e de seu passaporte (doc. 05).
O menor, inclusive, encontra-se habilitado a residir com sua mãe, ora requerente, em Miami, conforme passaporte anexo (doc. 06) e documento do departamento de imigração dos Estados Unidos (doc.07).
DO DIREITO
Reza o art. 1630 do Código Civil de 2002, que os filhos, enquanto menores, estão sujeitos ao poder familiar.