Danos Morais Por Abandono Afetivo

do abandono afetivo e suas possíveis consequências, no caso de pais que não dão a devida assistência material e afetiva aos filhos, negligenciando-os ao longo dos anos. Em decisão emblemática do Superior Tribunal de Justiça, de 2012, restou estabelecida a possibilidade de se exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais, sob o fundamento de que “amar é faculdade, cuidar é dever”. No entanto, o debate atual vai além do decidido, tratando do caso de abandono dos

O abandono afetivo como ensejador de dano moral nas relações paterno-filiais Autores: SILVA, Danielle Fonseca O artigo analisa o abandono afetivo, considerado ato atentatório à dignidade da pessoa humana, e a possibilidade de condenação por dano moral na relação entre pais e filhos. A ideia de indenização por Abandono Afetivo é uma questão atual que vem discutindo a obrigatoriedade ou não de reparação do dano ocasionado por este, pautada na dignidade da pessoa humana. A…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS ANA PAULA APARECIDA MALDONADO DA SILVA PROJETO DE PESQUISA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO SANTOS 2012 ANA PAULA APARECIDA MALDONADO DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica de Santos – Unisantos, como requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Maria Cristina Zarif. SANTOS 2012 Sumário

Palavras-chave: família; responsabilidade civil; abandono afetivo. Sumário: Introdução. 1.Responsabilidade Jurídica nas relações familiares. 2.Elementos ensejadores da Responsabilidade Civil. 3.Esponsais. 4.Quebra dos deveres do matrimônio. 5.Abandono afetivo na filiação. Conclusão. Referências. Introdução Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral (Art. 186, Código Civil), terá que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS karla maurianne benitez de souza RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Dourados 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS KARLA MAURIANNE BENITEZ DE SOUZA – RGM: 011.2192 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada na disciplina de Monografia Jurídica II do 10º semestre do Curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN. Orientador:…

A Responsabilidade Civil dos Pais por Abandono Afetivo dos Filhos – A paternidade responsável e o projeto de lei n° 4294/08. CRISLAINE MARIA SILVA DE ALMEIDA1 . FERNANDA DURÃES NORONHA2 Introdrução A família é o núcleo básico e essencial da formação e estruturação dos sujeitos e, consequentemente, do Estado. Desta forma, é uma construção que está estruturada no afeto, no amor, na compreensão, nas atitudes solidárias e no reconhecimento. É ainda, o reflexo das transformações…

ver através dos julgados abaixo: EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO. DANOS MORAIS REJEITADOS. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. I. Firmou o Superior Tribunal de Justiça que "A indenização por dano moral pressupõe a prática de ato ilícito, não rendendo ensejo à aplicabilidade da norma do art. 159 do Código Civil de 1916 o abandono afetivo, incapaz de reparação pecuniária" (Resp n. 757.411/MG, 4ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, unânime, DJU de 29.11

Monografia-Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo Orientadora: Prof.ª Mariângela 1- Quando é possível exigir a indenização por dano moral, nos casos de abandono afetivo? È necessário que o ofendido tenha motivos apreciáveis de se considerar atingido, e que o ato, tomado como desonroso pelo ofendido, seja revestido de ilicitude capaz de gerar presunção do prejuízo, ou seja, é essencial que a criança tenha sofrido danos em sua personalidade, na sua dignidade. Danos esses…

1 CAMILA AFFONSO PRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PROFESSORA ORIENTADORA: GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2012 2 CAMILA AFFONSO PRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial para obtenção…

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: O VALOR DA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHO. Resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância no ordenamento jurídico no que diz respeito à garantia da estrutura familiar na aplicabilidade do princípio da responsabilidade civil por abandono afetivo. Não há legislação que trate especificamente de tal situação cabendo a recorrer a doutrinas, jurisprudências, analogias, costumes e princípios. A constituição de 1988 trouxe uma grande