Abandono afetivo

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: O VALOR DA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHO.

Resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância no ordenamento jurídico no que diz respeito à garantia da estrutura familiar na aplicabilidade do princípio da responsabilidade civil por abandono afetivo. Não há legislação que trate especificamente de tal situação cabendo a recorrer a doutrinas, jurisprudências, analogias, costumes e princípios. A constituição de 1988 trouxe uma grande inovação ao reconhecer o afeto como princípio constitucional (art.227 § 6º, art. 229, CF), é no Direito de Família (art. 1634, art. 1638, II) que encontra espaço para prosperar encontrando no convívio e no respeito do seio familiar para se sustentar, tornando-se assim, elemento essencial para a formação da personalidade da criança e do adolescente conforme o princípio da dignidade da pessoa humana. Ao longo do estudo apresentado observar-se-á que as relações parentais devem ser passiveis de reparação, com a perspectiva de acarretar mudanças de valores nas posturas sociais. Assim, um considerável passo para chegar ao reconhecimento do dever indenização decorrente do Direito de Família foi à consideração, em poucas hipóteses do direito de indenização do dano material por violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. O tema não só se dirige ao campo jurídico, envolve outros ramos da ciência, pois englobam os direitos e deveres, também como questões morais e éticas. Posteriormente, serão analisados os instrumentos e princípios de proteção às crianças e aos adolescentes, notadamente quanto à importância da convivência familiar, à presença dos pais na formação dos filhos, além de evidenciar a sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento e a característica das decisões judiciais que devem se atentar ao seu melhor interesse, como medida de proteção integral. Analisar-se-á ainda a condição de sujeito de direitos e portador de dignidade. Após, será estudado o