Danos Morais Por Abandono Afetivo

INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar a indenização em razão da ausência dos laços afetivos paternos, de modo a assegurar o desenvolvimento saudável dos filhos. Nota-se que, com as excessivas separações de vínculos conjugais, as relações entre pais e filhos inevitavelmente são afetadas, podendo chegar ao ponto em que esses deixem de receber o sentimento de amor, carinho e atenção devidos daqueles. É neste contexto que estão chegando ao Poder Judiciário

Indenização por Danos Morais por Abandono Afetivo de Menores” ao longo da sua vida, devido à ausência de participação paterno-filiais de uma das partes, ou ambas, envolvidas nesse processo. Apesar do assunto não ser tão desconhecido do universo jurídico e dos tribunais, a exemplo, do Superior Tribunal de Justiça, de um recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, o qual havia reconhecido a responsabilidade civil decorrente do…

AFETO COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA PUNIÇÃO JURÍDICA RESULTANTE DO ABANDONO AFETIVO UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2012 GABRIELA CAROLINE SOUZA DOS SANTOS GONÇALVES AFETO COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA PUNIÇÃO JURÍDICA RESULTANTE DO ABANDONO AFETIVO Projeto de pesquisa apresentado pela acadêmica à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI-

ABANDONO AFETIVO1 Isadora Duailibi Cabal2 Juliana Fontana de Oliveira3 Solange Furtado4 RESUMO: O presente artigo busca esclarecer, com bases em decisões e doutrinas, o conceito de abandono afetivo, as consequências oriundas deste abandono na vida do filho e como alguns tribunais e doutrinadores vêm aceitando responsabilizar na esfera civil o agente omissivo. O artigo também demonstra o reconhecimento do valor do afeto, que se fixou com o passar do tempo e evolução do direito de…

seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para, com supedâneo no art. 186, art. 944 c/c art. 949, ambos do Código Civil e, ainda, art. 227, caput, da Constituição Federal, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, “DANO MORAL c/c PRECEITO COMINATÓRIO” contra ( 01 ) FRANCISCO DAS QUANTAS, solteiro, médico, com escritório profissional sito na na Av. Y, nº. 0000, em Cidade – CEP nº. 33444-555, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.222.555-77, em decorrência…

Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Família Família O alcance da responsabilidade civil nas relações do abandono afetivo pela parentalidade Graziela Yowanda Gonçalves da Silva, M agna Campos Resumo: Este trabalho tem por objetivo esclarecer o procedimento para se chegar a uma decisão judicial, no que se diz respeito à responsabilidade civil por abandono afetivo. Por meio de uma pesquisa exploratória, levantou-se na produção bibliográfica de autores especialistas e…

DANO MORAL NA RELAÇÃO FAMILIAR CONCEITO DANO MORAL  LESÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DA PESSOA COMO A HONRA, O CRÉDITO, A LIBERDADE, A DIGNIDADE PESSOAL. (DICIONÁRIO TÉCNICO JURÍDICO. ORG.DEOCLECIANO T. GUIMARÃES. 8. ED. 2006)  SOMENTE OCORRERÁ A RESPONSABILIDADE CIVIL SE PRESENTES TODOS OS SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS: DANO;  ILICITUDE;  NEXO DE CAUSALIDADE.  PRINCÍPIOS CORRELATOS    PRINCÍPIO DA DIGNIDADE Tese do abandono paterno-filial ou teoria do desamor. Em mais de um julgado,

1º MA ESTUDO DE CASO – ABANDONO AFETIVO (EXISTE UM DIREITO FUNDAMENTAL AO AMOR?) Acadêmicas: Alyne Przybyloviecz Anna Paula de Jesus Eloize Ramos Isabella Scherer Maria Fernanda Amaral Balarini Ponta Grossa – PR O caso a ser estudado por esta análise tem como base a história de Alexandre Batista Fortes, o qual afirma ter vivido, por parte de seu pai, uma situação conhecida como abandono afetivo. Tal circunstância…

FACULDADES ALVES FARIA (ALFA) CURSO DE DIREITO Marcos Vinicius Ribeiro INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO GOIÂNIA MARÇO DE 2013 FACULDADES ALVES FARIA (ALFA) CURSO DE DIREITO Marcos Vinicius Ribeiro INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO: Projeto de pesquisa apresentado como parte da avaliação de aprendizagem, na disciplina TCC I, 9º. Período, Turma 1301, do Curso de Direito…

ABUSO AFETIVO: RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA ALIENAÇÃO PARENTAL Douglas Phillips Freitas O Estatuto da Criança e Adolescente impõe uma relação de direito/dever decorrente do Poder Familiar. Institui que é dever de quem detém tal poder, bem como de toda a sociedade, a manutenção e proteção dos direitos relativos às crianças e adolescente. A referida lei já sufragava, em seu art. 73, que “a inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou…