Danos Morais Por Abandono Afetivo

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA ! BÁRBARA TRONDOLLI SOUZA BRUNA CRISTINA CÓRDOVA BRUNA ISABELLE CAREAGA ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! MILENA AZAMBUJA SANTOS LIMA ALEGAÇÕES FINAIS ! ! ! ! ! ! ! AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação bimestral da disciplina de Laboratório de Prática Cível I sob orientação do professor Amarílio Hermes ! ! ! Leal Vasconcellos. ! ! ! ! ! CURITIBA 2015 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…

paternidade sócio-afetiva, uma bela demonstração de que o homem enquanto espécie ainda consegue ser humano. Todavia, permaneceu também outra figura nada louvável que infelizmente ainda insiste em existir no seio da sociedade, que é o abandono afetivo da prole, abandono esse que pode resultar na responsabilidade civil do genitor em decorrência da relação paterno filial, objeto da presente investigação. Título do Projeto A responsabilidade civil na relação…

apenas pelos filhos e somente um dos pais. Quando falamos em família, logo nos vem a mente a ideia de afeto, amor e cuidado, mas dessas relações também surgem diversos conflitos das mais diferentes ordens, sejam elas vinculadas à traição, ao abandono afetivo ou a falta de assistência material decorrente do descumprimento de deveres referentes ao poder familiar tema tão consagrado no Código Civil Brasileiro, na parte que trata do Direito de Família, na Constituição Federal de 1988 e no…

Amar é faculdade, cuidar é dever. Em São Paulo, a terceira turma do STJ condenou um pai por abandono afetivo, dessa forma, sendo possível exigir indenização “por dano moral”. Abandono afetivo nada mais é do que uma atitude omissiva do pai no cumprimento dos deveres de ordem moral, decorrentes do poder familiar, dentre os quais se destacam os deveres de prestar assistência moral, educação, atenção, carinho, afeto e orientação à prole. Nos pedidos indenizatórios, devem os juízes valerem-se

Realizar um estudo que versa especificamente do instituto do Abandono Afetivo, através do método de pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, realizando uma breve explanação acerca do abandono afetivo e seus efeitos sob o enfoque da Psicologia Jurídica. O objetivo geral desta pesquisa, que é a concepção do conceito do abandono afetivo, é identificar a problemática sobre a judicialização nas relações familiares. A discussão sobre o abandono afetivo na filiação é ponderada de enorme…

1 - INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por objetivo desenvolver um estudo crítico acerca da discussão jurídico-legal do dano moral decorrente do abandono paterno-filial sob a ótica do princípio da afetividade, fazendo uma análise das mudanças no modelo familiar tradicional, as quais instituíram o afeto como pilar de sustentação das novas entidades familiares. Em seu primeiro capítulo, a pesquisa trará uma reconstrução histórica das entidades familiares, demonstrando como se deu a…

1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO 1.1 Afetividade Entende-se ser a família o elemento basilar de toda uma sociedade e sendo assim possui um dever direto na formação dos filhos, tendo o papel direto na criação e educação das crianças de um modo geral e para que haja efetividade em todos esses papeis há a necessidade de desempenhar todos esses papeis fazendo-se utilização do afeto, pois a afetividade não é apenas a oferta de amor mas sim do cumprimento de um dever…

no âmbito do Direito da Família e abandono afetivo parental ASSUNTOS:ABANDONO AFETIVO PARENTAL RESPONSABILIDADE CIVIL (DIREITO DE FAMÍLIA)FILIAÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA A omissão ou a negligência de um pai frente à criação de um filho (com o dever de cuidar e não só de suprir as necessidades básicas) constitui ilícito legal, cabendo a compensação ou indenização da vítima. Resumo: O presente artigo visa fazer uma abordagem crítica sobre o tema abandono afetivo parental. O vínculo…

Responsabilidade civil dos pais nos casos de abandono afetivo dos filhos Amanda Oliveira Gonçalves de Miranda Doutrinadores sustentam que não há monetarização do afeto ao estabelecer uma indenização e tampouco se trata de obrigar os pais a amarem seus filhos, mas sim de deixar claro que devem cumprir com os deveres inerentes à maternidade e paternidade. “Mais que fotos na parede ou quadros de sentido, a família é possibilidade de convivência.” (Luiz Edson Fachin) “É o…

Os efeitos do abandono afetivo e a mediação como forma de solução de conflitos paterno-filiais Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli Resumo: O presente artigo tem por escopo a abordar os efeitos do abandono afetivo nas relações familiares. A família brasileira sofreu profundas alterações paradigmáticas na esfera jurídica, social e cultural nos últimos anos, principalmente, após o advento da Constituição da República de 1988, que trouxe a baila a importância do princípio