Danos Morais Nas Relações Bancárias

atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista." Com esse postulado o Código de Defesa do Consumidor consegue abarcar todos os fornecedores de produtos ou serviços – sejam eles pessoas físicas ou jurídicas – ficando evidente que devem responder por quaisquer espécies de danos porventura causados aos seus tomadores. Com isso, fica espontâneo…

conforme instrumento procuratório em anexo, com fulcro no art. 5º, V e X da CF c/c art. 927 do Novo Código Civil, bem como no art. 6º, VI, da Lei nº 8.078/90, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 09.302.583/0001-80, na pessoa do seu representante legal, com endereço na Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha, nº 5.200, Ed. Miami, Bl C, 3º andar, Conjunto 31…

Requerida visto que, sendo a mesma, houve negligência daquela em fornecer a senha a terceiros que permitissem os saques. Em face disto, promoveu-se a presente ação de sorte a anular o referido e pretenso débito, além de requerer perdas e danos e repetição de indébito (em dobro), face aos sérios constrangimentos sofridos pela mesma por conta dos aludidos acontecimentos, reclamando a condenação judicial pertinente e nos limites de sua agressão. (CC, art. 944) 2 – PROVAS…

sala 1.202, Centro, Campo Grande-MS, telefone 3324-6477, CEP 79.002-000, onde recebem notificações e intimações de estilo, vem com todo respeito e acatamento, à presença de V.Exa. para interpor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de AGUAS GUARIROBA S.A., Pessoa Jurídica inscrita na CNPJ nº 04.089.570/0001-50, Inscrição Estadual nº 28.315.129-3, com endereço à Rua Antônio Maria Coelho, nº 5401, Bairro Santa Fé, CEP. 79.021-170, Campo Grande/MS.

recurso especial interposto por SAVARAUTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., com fundamento no art. 105, III, “a”, da CF, contra acórdão proferido pelo TJ/RS. Ação: de anulação de contrato cumulada com indenização por perdas e danos, ajuizada pela recorrente em desfavor de CENIRA NATIR LACERDA CAPELLI. Depreende-se dos autos que a recorrente ajuizou também ação cautelar requerendo a reintegração de posse do veículo e a concessão de medida liminar, a qual foi…

Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve, com espeque no art. 282 e seguintes do CPC e nos arts. 6º, V e VIII, 41 e 51, da Lei 8.078/90 propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em desfavor do BANCO BCV (BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 50.585.090/0001-06, instituição Financeira com sede na Alameda Santos, nº 2335, 6º…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n.º xxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxxxxxx, Cidade xxxxxxxxxxxx, RJ, CEP.: xxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA CC DANOS MORAIS E MATERIAS em face de RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (RICARDO ELETRO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.481.309/0195-35, I.E. n.º 0018131986853, com sede na Rua UM, n.º 60, Fazenda Confisco, Bairro…

intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc. Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais.” Silvio de Salvo…

não fazer alguma coisa, de ressarcir danos, de suportar sanções legais ou penalidades, há a responsabilidade, em virtude da qual se exige a satisfação ou o cumprimento da obrigação ou da sanção” (SILVA, 2010, p. 642). Desta forma, pode-se afirmar que a responsabilidade é um instituto que tem como foco principal a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem. Vale destacar que, no ordenamento jurídico brasileiro, haverá a obrigação de reparar o dano, independentemente de…

na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerias – e vinculada ao Escritório XXX à Rua (...), n.º (....), bairro de (...), sob o CEP (...), em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS Em face da Companhia Elétrica de Minas Gerais – CEMIG, CNPJ.: 17.155.730/0001-64, que recebe correspondências e citações na Av. Barbacena, 1200, Santo Agostinho Belo Horizonte - MG, 30190-131, nesta capital, pelos fatos e…