Danos Morais Nas Relações Bancárias

inicial demonstram, indubitavelmente, o nexo causal entre a conduta culposa da RÉ, e os danos sofridos pelo AUTOR. Assim, não restam dúvidas em relação à responsabilidade da RÉ no tocante ao dano moral sofrida pelo AUTOR. Certo é que, evidenciada a culpa da RÉ dando causa ao evento danoso, perfeitamente previsível, imputar-lhe a obrigação da ressarcir os prejuízos por não Ter respeitado a integridade moral do AUTOR. DO DIREITO A) DA RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade…

inicial demonstram, indubitavelmente, o nexo causal entre a conduta culposa da RÉ, e os danos sofridos pelo AUTOR. Assim, não restam dúvidas em relação à responsabilidade da RÉ no tocante ao dano moral sofrida pelo AUTOR.. Certo é que, evidenciada a culpa da RÉ dando causa ao evento danoso, perfeitamente previsível, imputar-lhe a obrigação da ressarcir os prejuízos por não Ter respeitado a integridade moral do AUTOR.. DO DIREITO. A) DA RESPONSABILIDADE CIVIL. A…

tais como: Educação para o consumo; Recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços; Orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo; Fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor; Acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas; Estudos e acompanhamento de legislação nacional e…

alternativa à parte Autora que não bater às portas do Judiciário a fim de ver resolvida a lide. DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Todos os contratos celebrados a partir do advento da Lei n.º 8.078, de 11.09.90, desde que se refiram às relações de consumo, não podem passar ao largo de suas determinações, ainda que celebrados sob a égide da lei civil comum. Ressalte-se ainda que, especificamente em casos envolvendo instituições financeiras, há súmula do STJ (Superior…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, a Quem a Presente Coube por Distribuição Legal. Ação deIndenização por Danos Morais & Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada Autora: Brenda Mercedes Justiz Gonzalez. Réu: Caixa Econômica Federal - CEF. BRENDA MERCEDES JUSTIZ GONZALEZ, brasileira, casada, Professora, portadora dacédula de identidade nº.…

Bairro XXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXX, estado de XXXXXXXXXXX, por suas Advogadas conforme instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, com fulcro nos artigos: 5º, inciso X da Constituição Federal e 186 e 927 do Código Civil, bem como no artigo 1º, incisos III e IV da Resolução 3694/2009 do Banco Central do Brasil, em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita…

residente e domiciliada em Rua Boa Vista, nº 1511- Jardim Alpino – Águas de Lindóia – SP, CEP: 13.940-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor da Tim Celular S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.206.050/0001-80, com endereço comercial na Avenida Giovanni Gronchi, nº 7143 – São Paulo – SP, CEP: 05724-005, sob alegações de…

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos 287, 300 do Código de Processo Civil, art. 37 §6° da Constituição Federal e art. 206, §3, v, do Código Civil do Código Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de Ressarcimento de danos ajuizada por Martim, já qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. SÍNTESE DA INICIAL O autor relata que teve sua moto que estava estacionada na calçada, completamente destruída por culpa do autor, que teria…

fulcro no artigo 927 e 944, do código civil, artigo 5°, inc. X da constituição federal e artigo 290 também do artigo civil, demais dispositivos legais pertinentes à espécie, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c.c. INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS c.c. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pelos motivos que de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS A requerente, pessoa muito honesta que é, ao tentar…

CPF nº XXXXX, residentes na XXXXXX, vem, por seu procurador, mandato incluso, nos termos do art. 3º da Lei 9.099/95 c/c art. 6º, VII, da Lei 8.078/90, propor PELO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de XXXXXX inscrita sob o CNPJ nº XXXXXXX, estabelecida no XXXXX XXXXXX pelos fatos e direitos a seguir expostos. DOS FATOS O PRIMEIRO REQUERENTE, filho do SEGUNDO REQUERENTE, celebrou com o REQUERIDO contrato de prestação