Danos Morais Nas Relações Bancárias

residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, nº xxx, bairro xxxxxxx, nesta comarca de xxxxxxxxxxx, vem, perante Vossa Excelência, por sua advogada infra assinada, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ de nº 76.484.013/0001-45, com sede na Rua Engenheiro Rebouças, nº1376, Curitiba-PR, CEP 80.215-900, pelos substratos fáticos e jurídicos que a seguir…

conforme procuração anexa, com endereço profissional na Rua XXX, N. XX, Centro, XX/PB, onde receberão as intimações de praxe, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO NO SERASA EXPERIAN Contra, BANCO XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ N. XXX, com sede na XXX, s/n, Km XX, XXX/PB, CEP XXX, na pessoa de seu…

uma relação jurídica de consumo, hipótese em que fará jus à facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 3 Notas: 1 Nas relações de consumo, a boa-fé objetiva leva em consideração: Escolher uma resposta. a. O padrão de honestidade. Correto b. A vontade do consumidor. c. O interesse do consumidor. d. A intenção do fornecedor. e. A intenção…

por danos causados a passageiros, bagagem ou carga transportada, a contar da data em que se verificou o dano, da data da chegada ou do dia em que devia chegar a aeronave ao ponto de destino, ou da interrupção do transporte; * Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) Artigo 27 – Prescreve em 5 anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na seção II deste capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de

CDC. TRANSPORTE AÉREO. OVERBOOKING. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. A constituição federal, no artigo 5º, inciso XXXII, alçou a defesa do consumidor a direito fundamental, bem como elevou, no artigo 170, inciso v, a princípio da ordem econômica. Nessa esteira, com o fito de realizar os comandos constitucionais, a lei 8.078/90 - cdc, no seu artigo1º tratou de classificar suas normas como de ordem pública e interesse social, logo, de incidência cogente às relações de consumo, podendo o…

vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 51, IV). A cobrança de referida tarifa é nula, uma vez que coloca a consumidora em desvantagem em relação ao banco, causando desequilíbrio na relação de consumo, visto que o ônus da contratação bancária deve ser suportado pelo promovido, por ser sua obrigação prestar tal serviço, em virtude de sua atividade econômica, sendo essa cobrança pratica abusiva vedada pelo art. 51, inciso IV, do CDC. Mesmo existindo uma cláusula prévia a cobrança da

Art. 477, § 8º, e art. 467 da CLT, porque o pagamento das verbas devidas pela extinção do contrato, em tese, foi feito na sede da empresa, não tendo sido homologado no sindicato de classe ou autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego; deferiu dano moral, determinando que juros e correção monetária fossem computados desde a data do ajuizamento da ação, e deferiu, com base no Art. 1.216 do Código Civil, indenização pelo frutos de má-fé percebidos pela sociedade empresária porque ela…

atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista." Com esse postulado o Código de Defesa do Consumidor consegue abarcar todos os fornecedores de produtos ou serviços – sejam eles pessoas físicas ou jurídicas – ficando evidente que devem responder por quaisquer espécies de danos porventura causados aos seus tomadores. Com isso, fica espontâneo…

identidade RG XX.XXX.XXX-X, CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado em Taubaté – SP, à Rua Duque de Caxias, nº 366, Bairro xxxxx, CEP XX.XXX-XXX, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de BANCO BRASILEIRO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº XX.XXXX/XXXX-XX, com sede em Cidade Tal – SP, à Rua XXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXX, CEP…

_________________________, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com apoio no art. 461 §1º, e ss. do CPC, e artigo 42, parágrafo único, do CDC, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (rito do juizado especial) em face do BANCO BMG S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 61.186.680/0001-74, representado por quem seus estatutos indicarem, com domicílio na Avenida Álvares Cabral, 1707,Bairro Santo Agostinho,