Danos Morais Nas Relações Bancárias

por seus procuradores infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na xxxxxx, nº xx Bairro xxxxa, CEP xxxx, xxxx/MG, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., ajuizar a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS com fulcro no art. 5°, V e X, da Constituição Federal, c/c arts. 6°, VI e 14, da Lei n° 8.078/90 e com o art. 186 do Código Civil, contra xxxxxxxxxxxxxxx DE CARTÕES E SERVIÇOS, pessoa jurídica privada, estabelecida na xxxxxxxxx –…

FULANA DE TAL, Brasileira, solteira, bancária, inscrita no CPF nº. ,carteira de identidade , residente e domiciliada na, CEP, vem a presença de V. Exa, por seus procuradores infra-assinados, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face de CICLANA DE TQAL, pessoa jurídica de direito privada, com CNPJ nº. , estabelecida na, CEP , pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A autora não possui condições de arcar…

- NULIDADE - ART. 51/CDC - PRINCÍPIO DA IGUALDADE NAS CONTRATAÇÕES - TAXA DE JUROS ACIMA DO LIMITE CONSTITUCIONAL - ANATOCISMO - ILEGALIDADE - NULIDADE DAS GARANTIAS PESSOAIS - AVAL E FIANÇA - SERASA - CADIN - SPC - INSCRIÇÃO INADEQUADA - PERDAS E DANOS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - DO ESTADO DO .... Distribuição com urgência ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede…

ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. São direitos básicos do consumidor estabelecidos pelo artigo 6º.: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de…

Excelentíssimo Sr. Doutor Juiz de Direito do xxxx Juizado Especial Cível de xxxx Autos do Processo nº xxxx/2000 Ação de Indenização por Danos Morais Autor: Fulana Réu: Banco xxxx Fulana, brasileira, solteira, professora universitária, portadora da Cédula de Identidade n. xxxx e CPF xxxx, domiciliada à Rua xxxx ? Bairro ? Rio de Janeiro ? RJ - CEP: xxxx, nos autos do processo em epígrafe, que move contra BANCO xxxx, por intermédio de seu advogado legalmente…

compra de alumínio que será transformado em panelas, não é um ato de consumo. A compra do alumínio não terá destino final dentro da empresa. EQUIPARADOS À CONSUMIDOR 1) a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. (art. 29) Permite-se a defesa geral ou em bloco de toda uma classe de consumidores, inclusive os não identificados Exp: clientes da NET, VIRTUA, TELEFONICA Conceito de fornecedor (art. 3º.) Fornecedor é toda pessoa…

985-1, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 957.199.207-06, com endereço na Rua Ceilão, nº. 550, bairro Bangú, Rio de Janeiro – RJ, vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito sumaríssimo da lei 9099/95 em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, sociedade comercial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.000.118/0001-79, com sede na Rua Beneditinos, nº 23/4º, bairro Centro – Rio de Janeiro/RJ, CEP 20081-050.

vem à presença de Vossa Excelência, com supedâneo nos artigos 1º, inciso III e 5º, inciso X da Constituição Federal, artigos 186, 927, ambos do Código Civil, e artigo 6º, VI do Código de Defesa do Consumidor, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de empresa aérea x (qualificação). I DOS FATOS 1 Em 08 de fevereiro de 2014 a Requerente, após meses de planejamento, contratou os serviços da Requerida ao adquirir passagens aéreas de ida e volta de São Paulo…

nº 881, Centro, no município de Telêmaco Borba-Paraná, por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C COM DANOS MORAIS em face do HOTEL, CNPJ:, localizado na R. São, 0, Vila, SP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I DOS FATOS Os Autores, por motivos profissionais, viajaram à Itapeva – SP no dia 15 de outubro de…

xxxxxxxxxxxxxxx, no município e comarca de xxxxxxx – Estado de xxxxxxx, por seu advogado que esta subscreve, conforme mandado em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c.c. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nos termos do 186, c/c art. 927 do Código Civil, em face de xxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxx, na qual poderá ser citada em sua unidade…