Danos Morais Nas Relações Bancárias

instrumento procuratório acostado –, para ajuizar, com supedâneo no art. 186 c/c art. 944, ambos do Código Civil e, ainda, arts. 6º, inc. VI, 12, 14, 18, 20 e 25, § 1º do CDC, a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO, “DANO MATERIAL e MORAL” contra ( 01 ) SOCIEDADE XISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 000, na Cidade, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.111.333/0001-55, em decorrência das…

Anápolis onde resite na Avenida Pecuária n.º 32, bairro São Sebastião, por seu advogado que a esta subscreve, com endereço constante no rodapé, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de UNIVERSIDADE CARIOCÃO, sociedade inscrita no CNPJ sob o n.º 02.022.222/0001-22 com sede nesta mesma comarca, situada na Avenida Mário Ferreira, n.º 22, Centro, pelos fatos e fundamentos a…

5º, X e XIV, da Constituição Federal, art. 186 c/c art. 927, do Código Civil, Lei 8078/90, em seus arts. 6º e 14, Súmula 297 STJ, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c REPARAÇÃO DE DANO MORAL c/c INAUDITA ALTERA PARS, em desfavor de BANCO BMG S/A, com sede na Av. Álvares Cabral, nº 1707, Bairro Lourdes, CEP. 30.170-001, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais – inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob…

responsabilidade civil.......................................................................................... 1 1.1.1. Conduta humana (ação ou omissão)....................................................................................... 3 1.1.2. Dano ou prejuízo.................................................................................................................... 4 1.1.3. Nexo de causalidade…

mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Sendo assim, configurada a relação de consumo entre a autora e a empresa ré, esta deve responder objetivamente pelos danos causados ao autor, conforme determina o artigo 14 do CDC, in verbis: Art. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores…

pressões podem ser as mesmas, mas não se têm consequências idênticas no estado mental de todo o grupo já que o funcionamento psíquico do indivíduo é decorrente de sua história de vida, que é singular. Diferentes situações no trabalho implicam em danos mentais. Alguns estudos descrevem o encontro entre o cansaço físico e o mental e entre a fadiga, a angústia, o medo e a depressão. Os medos são de diferentes causas: medos dos acidentes de trabalho, de não poder acompanhar a velocidade…

infra-assinado, com escritório profissional situado no endereço abaixo impresso, local onde receberá as intimações de estilo, vem respeitosamente, à douta presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de AYMORE FINANCIAMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° (desconhecido), estabelecida na Av. República do Líbano, Quadra D3, Lote 22/38, nº. 1.875, Setor Oeste,…

Pedido Liminar Inaudita altera parte QUALIFICAÇÃO, por meio de seus advogados que esta subscrevem, vem com o devido respeito a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 282 do CPC, propor AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUALIFICAÇÃO, pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor: DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA Requer, na forma da Lei 10.173/01, que o presente processo tenha a PRIORIDADE concedida às pessoas com mais de 60 anos vez que o…

2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção,…

intermédio de seus procuradores ao final subscritos (instrumento de procuração anexo), todos com escritório profissional ao rodapé, para efeitos do art. 39, inciso I do CPC, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A – AGÊNCIA 2363, pessoa jurídica de sociedade de economia mista, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 00.000.000/4737-66, situada à Rua Comandante Costa, 1205, Bairro Centro Sul, Cuiabá – MT, CEP…