Danos Morais Materiais Lucros Emergentes E Cessantes

empregador o que foi paulatinamente repensado até se desvincular a responsabilidade da ideia de culpa. 1.1. EVOLUÇÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE 1.1.1. Teoria geral da culpa aquiliana Para a teoria em análise, o indivíduo só responderia pelos danos causados por atos próprios, ou seja, o patrão só seria considerado responsável se ele fosse o causador do desastre ocorrido. Para ter indenização o fato tinha que ter ocorrido por culpa do empregador. 1.1.2 Teoria da inversão do…

Teses: Danos Morais, Materiais e/ou Estéticos na Justiça do Trabalho. Competência Material da Justiça do Trabalho - Em razão da matéria (ex ratione materiae) - absoluta - Veio com advento da EC 45/04 onde ampliou de forma significativa a competência material da JT art. 114 CF inciso VI - ações de indenização por danos materiais ou patrimoniais decorrentes da relação de trabalho.. Acidente de trabalho ou doença ocupacional ? 3 Espécies de Ações 1º espécie - Ações indenizatórias (danos…

SEUS ELEMENTOS SÃO: Conduta (humana) Dano Relação entre conduta e o dano (nexo causal). CULPA: somente na responsabilidade subjetivas, pois a partir de 2002, o código civil passou a ser dualista (resp. subjetiva e resp. objetiva) e na objetiva não é necessário existir a culpa. Primeiras formas de resolver o problema da responsabilidade: Vingança privada (estado não intervia); Pena de Talião (olho por olho), Lei das XII Tábuas (valor em $ para compensar o dano). 1) evolução:LEX…

acordo com a Teoria da Perda de Uma Chance, caso alguém, praticando um ato ilícito, faz com que outra pessoa perca uma oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar um prejuízo decorrente de um dano causado por outrem, desde que esta chance seja séria e real, tal conduta será ensejadora de indenização pelos danos causados. Para que haja uma melhor compreensão quanto a Teoria da Perda de Uma Chance se mostra necessário, inicialmente recordar das características da Responsabilidade…

Cep ,....,na cidade de,...., Estado,...., onde recebe intimações e notificações, com fundamentos nos Artigos 39, inciso II, artigo 275, inciso II, alínea d, do Código de Processo Civil, vêm a Vossa Excelência ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO em face de BERALDO DE CAMARGO, brasileiro ,profissão...,estado civil... residente e domiciliado na Rua...Bairro..., Cep... na cidade de Ponte Nova/MG. II.DOS FATOS Na data…

com sede na Avenida São Luís, 99 – República – São Paulo – SP (Doc. 1), vem, por meio de seu advogado (Doc. 2), com fundamento no art. 282 e ss. do CPC, propor a presente, AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES, pelo procedimento ordinário, em face de CONSTRUTORA OTÁVIO CARDOSO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rua Décio, 354 – Vila Mariana – São Paulo

atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.Parágrafo único. Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos. MORA DO DEVEDOR Elementos: - Objetivo (Exigibilidade da prestação) - Subjetivo (culpa do devedor) Culpa na mora solvendi - necessária para sua caracterização Art. 396. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não …

1042, Qd. 114, Lt 33, Casa 01, Setor Pedro Ludovico, CEP 74825090, Goiânia-GO (doc.02), vem por intermédio de seus advogados infra assinados, procuração em anexo (doc.03), propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS em face de HDI Seguros S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o n° 29.980.158/0050-35, sediada na Rua 85, Qd. F-26 LT: 03/102/104, Setor Sul, CEP 74.080-010,…

Gagliano e Pamplona Filho (2009, p. 3) conceituam responsabilidade como sendo: [...] uma obrigação derivada – um dever jurídico sucessivo – de assumir as conseqüências jurídicas de um fato, conseqüências essas que podem variar (reparação dos danos e/ou punição pessoal do agente lesionante) de acordo com os interesses lesados. De acordo com os autores supramencionados, ao trazermos esse conceito para o âmbito do direito privado, e seguindo essa mesma linha de raciocínio, podemos…

por omissão 3 - Imperícia – falta de um cuidado técnico 8 Responsabilidade Civil 3 - dano 1 - Dano material – é aquele que causa um prejuízo patrimonial, financeiro ou econômico. Esse dano material pode ser dividido em dois: Dano emergente – é dano positivo pois consiste na perda efetiva Lucro cessante – dano negativo pois consiste naquilo que deixou de ganhar. 9 Responsabilidade Civil 3 - dano 2 - Dano moral - temos o próprio e improprio Próprio - é aquele que causa dor, angustia,…